IOEPA 10/07/2017 -Pág. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33412
FUNDO DE SAÚDE DA
POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 007/2017 – FUNSAU
A Diretora do FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES
DO PARÁ – FUNSAU, no exercício de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº. 5.380, de 12/07/2002.
Considerando a necessidade de realizar Auditoria nos cadastros
dos contribuintes do FUNSAU e seus dependentes nos períodos
de 20 a 31 de julho, 20 a 31 de agosto e 20 a 30 de setembro
do corrente ano;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão Especial composta pelos
servidores 1º TEN QOSPM RG 39736 MAERCELLE LOBATO
MELO, SUB TEN PM RG 20111 MARTA IVONE REGO PIRES, 3º
SGT BM RG 2143743 JOSÉ CARLOS PEREIRA BARBOSA, 3º
SGT PM RG 24417 TÉLIO MEIRELES DA ROCHA E CB PM RG
24118 MARCOS VINICIUS COSTA BARATA, sob a presidência da
primeira e os demais sendo membros cuja investidura observará
o período de duração do processo de Auditoria nos cadastros dos
contribuintes e seus dependentes;
Art. 2º Durante os períodos de realização da referida Auditoria
não haverá expediente externo (atendimento aos contribuintes e
dependentes), salvo os casos de urgência e emergência;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Belém-PA, 06 de julho de 2017.
IVONE DA SILVA MENDES – CEL QOPM
Diretora do FUNSAU
Protocolo: 200492
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DO PARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Modalidade: Pregão Eletrônico
Número/Ano:021/2017
Objeto: Aquisição, pelo menor preço global por lote, de Materiais
de Limpeza, Higiene e Proteção para atendimento das diversas
Unidades Policiais da Polícia Civil no Estado do Pará. Entrega do
Edital:www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br
Responsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz – Pregoeiro
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 19/07/2017
Hora de Abertura:08:30 (Horário de Brasília)
Programa de Trabalho: 06.122.1297.8338 – Operacionalização
das Ações Administrativas.
Fonte de Recursos: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador: Rilmar Firmino de Sousa
*Republicado p/ ter saído com incorreção.
Protocolo: 200398
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
PORTARIA Nº 1658/2017-DG/PROJUR
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando de suas atribuições legais, e,...
CONSIDERANDO que a Exma. Sra. Dra. EVA DO AMARAL
COELHO, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital,
decretou a suspensão do direito de dirigir do Sr. ARIOSVALDO
OLIVEIRA BARROS, RN 02988579170, através de sentença
penal condenatória prolatada nos autos da ação penal nº
002170682.2013.8.14.0401.
R E SO L V E :
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir do Sr. ARIOSVALDO
Segunda-feira, 10 DE JULHO DE 2017
OLIVEIRA BARROS, CPF nº 81127030272, pelo prazo de 06
(seis) meses.
Art. 2º - DETERMINAR a participação em curso de Reciclagem,
com duração de 30 (trinta) horas, na forma dos arts. 261,§2º e
268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como item
5, Anexo II da Resolução 168/2004-CONTRAN;
Art. 3º - RECOLHER a Carteira Nacional de Habilitação do referido
condutor, durante o prazo de suspensão do direito de dirigir.
Art. 4º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de
trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral, 30 de maio de 2017.
Andrea Yared Oliveira Hass
Diretora Geral
DOE nº 33.040
Protocolo: 200745
PORTARIA Nº 1838/2017-DG/PROJUR
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando de suas atribuições legais, e,.................
CONSIDERANDO que a Exma. Sra. Dra. ALDA GESSYANE
MONTEIRO DE SOUZA TUMA, MM. Juíza de Direito Titular da 11ª
Vara Criminal de Belém/PA, respondendo pela 10ª Vara Criminal
de Belém/PA, determinou a Suspensão da habilitação para dirigir
veículos automotores do Sr. IVANILDO DIAS DE SOUZA, RN n º
01447744553, nos termos da sentença proferida nos autos do
processo nº 0003411.24.2008.814.0401.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER o direito de dirigir do Sr. IVANILDO DIAS
DE SOUZA, RN 01447744553, pelo período de 06 (seis) meses,
conforme determinação judicial prolatada nos autos do processo
nº 0003411.24.2008.814.0401, cuja sentença transitou em
julgado em 07/03/2017.
Art. 2º – DETERMINAR a participação em Curso de Reciclagem,
na forma do art. 268,inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - RECOLHER a Carteira Nacional de Habilitação do referido
condutor ou comprovante de entrega da CNH em juízo, durante o
prazo de suspensão do direito de dirigir.
Art. 4º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de
trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Geral, 12 de junho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
DOE nº 33.040
Protocolo: 200749
PORTARIA Nº 1889/2017-DG/DHCRV/CHC/GCCFC
A Diretora Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, e suas alterações;
CONSIDERANDO o que estabelecem as Resoluções CONTRAN nº
168/2004 e 358/2010 e as Portarias do DETRAN/PA 506/2014
e 472/2016.
CONSIDERANDO o requerimento nº 2017/187985, apresentado
pela empresa VISÃO AUTO ESCOLA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.519.104/0003-31, nome de fantasia AUTO ESCOLA
VISÃO, junto a esta Autarquia.
CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas
mediante a apresentação da documentação necessária a
renovação de credenciamento do referido CFC;
RESOLVE:
Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da empresa VISÃO AUTO
ESCOLA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 01.519.104/000331, nome de fantasia AUTO ESCOLA VISÃO (CLASSIFICAÇÃO
A/B), com estabelecimento na Rod. PA 124, Bairro Atlantico
II, CEP: 68.721-000, com atuação na Região de Trânsito de
Capanema, no município de Salinopólis, em tudo observada a
Legislação em vigor.
Art. 2º O credenciamento a que se refere o artigo anterior, terá
validade de 01 (um) ano a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica atribuído ao CFC o número de registro 1589 neste
DETRAN/PA.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 12 de Junho de 2017.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
Protocolo: 200753
PORTARIA Nº 1839/2017-DG/PROJUR
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando de suas atribuições legais, e,.................
CONSIDERANDO que o Exmo. Sr. Dr., MM.Juíz da 4ª Vara do
Trabalho da Comarca de Marabá/PA, decretou a suspensão do
direito de dirigir veículos automotores do Sr. MARCOS SEVERINO
FERREIRA DA CRUZ, RN 02222212018, nos autos do processo nº
0000212-87.2014.5.08.0129.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER o direito de dirigir do Sr. MARCOS
SEVERINO FERREIRA DA CRUZ, RN 02222212018, em razão de
decisão da 4ª Vara do Trabalho de Marabá/PA.
Art. 2º - DETERMINAR a participação em curso de Reciclagem,
na forma do art. 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de
trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, par que fique disponibilizada na BINCO.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Geral, 12 de junho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
DOE nº 33.040
Protocolo: 200748
PORTARIA Nº 1845/2017-DG/PROJUR
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando de suas atribuições legais, e,...
CONSIDERANDO que a Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE
CARVALHO VILAR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Rondon/Pa, determinou a suspensão cautelar
do direito de dirigir do(a) Sr.(a) ANTERINO PEREIRA ROCHA,
RN nº 01334990537, enquanto perdurar a tramitação do
processo, conforme decisão nos autos do processo nº 000106547.2011.8.14.0046.
R E SO L V E :
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir do(a) Sr.(a) ANTERINO
PEREIRA ROCHA, CPF nº 15606619687, enquanto perdurar a
tramitação do processo, em razão de ordem judicial;
Art. 2º - DETERMINAR a participação em curso de Reciclagem,
na forma do art. 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - RECOLHER a Carteira Nacional de Habilitação do(a)
referido(a) condutor(a) ou comprovante de entrega da CNH em
juízo, durante o prazo de suspensão do direito de dirigir.
Art. 4º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de
trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Geral, 12 de junho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
DOE nº 33.040
Protocolo: 200752
PORTARIA Nº 1840/2017-DG/PROJUR
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando de suas atribuições legais, e,.................
CONSIDERANDO que o Exmo. Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA,
MM. Juíz de Direito da Vara de Direito Titular da 2ª Vara Penal de
Ananindeua – TJ/PA, determinou a Suspensão da habilitação para
dirigir veículos automotores do Sr. FRANCISCO ASSIS ALVES DA
COSTA, RN n º 04099995505, nos termos da sentença proferida
pela 2ª Vara Criminal de Ananindeua nos autos do processo nº
0003179.27.2008.814.0006.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER o direito de dirigir do Sr. FRANCISCO ASSIS
ALVES DA COSTA, RN 04099995505, pelo período de 06 (seis)
meses, conforme determinação judicial prolatada nos autos do
processo nº 0003179.27.2008.814.0006.
Art. 2º – DETERMINAR a participação em Curso de Reciclagem,
na forma do art. 268,inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - RECOLHER a Carteira Nacional de Habilitação do referido
condutor ou comprovante de entrega da CNH em juízo, durante o
prazo de suspensão do direito de dirigir.
Art. 4º - COMUNICAR a presente decisão ao órgão executivo de
trânsito da União, de acordo com o artigo 22, VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, para que fique disponibilizada na BINCO.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Geral, 12 de junho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
DOE nº 33.040
Protocolo: 200747
AVISO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência
aos mandos normativos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e
Decreto n° 5.450/2005, e ainda, o objeto do pregão eletrônico,
tipo “MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM”, considera vencedora do
Pregão Eletrônico n° 04/2017, cujo objeto é a Aquisição de material
eletroeletrônico, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital, a empresa VIDEOMART BROADCAST
LTDA, vencedora dos itens 1, 2 e 3 com os valores globais de
R$ 76.948,65 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito
reais e sessenta e cinco centavos, R$ 26.649,00 (vinte e seis mil
e seiscentos e quarenta e nove reais), e R$ 14.549,40 (quatorze
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos,
respectivamente, a empresa VCS COMÉRCIO INFORMÁTICA –
PAPELARIA UTILIDADES – ELETRÔNICOS, vencedora do item 4,
com o valor global de R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito
reais), os itens 5, 6 e 7 foram considerados fracassados.
Belém, 29 de junho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
Protocolo: 200714
