IOEPA 27/06/2019 -Pág. 8 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33905
zoni Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.600.407/0001-85, de participarem de
qualquer processo licitatório no Estado do Pará, conforme fundamentação
alhures, até ulterior decisão definitiva no PAR.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 448106
Portaria AGE Nº 185/2019-GAB, de 26 de junho de 2019.
O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência constitucional e institucional como Órgão Central do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo Estadual e das atribuições instituídas na Lei Estadual
Nº 6.176/1998, alterados pela Lei Estadual Nº. 6.832/2006, Artigos 2º,
I; 3º, § único, 4º-A , inciso X do Art. 5º, e considerando a necessidade de
efetuar fiscalizações e auditorias de caráter especial, em nome da Auditoria-Geral do Estado.
Considerando que, não foram esgotadas todas as diligências quanto a
obtenção de informações para análise de documentos a ser encaminhado
à esta AGE, referentes à investigação preliminar instaurada por meio da
Ordem de Serviço AGE Nº 001/2019, de 28 de março de 2019, publicada
no DOE nº 33837 de 29.03.2019.
RESOLVE:
Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 27 de junho de 2019, a
auditoria de caráter especial nos termos da Ordem de Serviço AGE Nº
001/2019, com fulcro na Lei Estadual nº 6.176/1998.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor-Geral do Estado do Pará.
Protocolo: 447670
Quinta-feira, 27 DE JUNHO DE 2019
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Exercício: 2019
Ato: 007/2019
Número da Inexigibilidade: 007/2019
Data: 25/06/2019
Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 448058
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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PORTARIA COLETIVA N° 137 de 31 de Maio de 2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência
delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019,
publicado no Diário Oficial n° 33.772 de 03.01.2019.
RESOLVE:
Exonerar a pedido, de acordo com o art.59 da Lei n° 5810 de 24/01/94,
as servidoras relacionadas abaixo:
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CONTRATO
Nome
Mat.
Cargo
Lotação
A Contar
Processo
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EXTRATO DE CONTRATO
A Publicação do Extrato de Contrato: 005/2019-AGE.
Exercício: 2019.
Data da Assinatura: 25/06/2019.
Vigência: 25/06/2019 a 24/06/2020.
Valor Global: R$ 120.000,00.
Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos administrativos e
outros atos cuja publicidade decorra de exigência legal.
Fiscal do Contrato: Vera Lúcia Silva da Costa, Matrícula Nº 5140889/1,
CPF: 398.880.532-72, lotada na Gerência Administrativa.
Substituto do Fiscal do Contrato: Alessandra Miranda de Macedo Martins,
Matrícula Nº 57175740/1, CPF: 691.135.052-20, lotada na Gerência Administrativa.
Contratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOE.
CNPJ: 04.835.476/0001-01
Endereço: Travessa Chaco, Nº 2271, bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA.
Orçamento:
Programa: 04131142486790000
Fonte: 0101000000
Natureza da Despesa: 339139
Plano Interno: 4200008679C
Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 448046
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE
Inexigibilidade: 007/2019
Data: 25/06/2019
Valor Global: R$ 120.000,00
Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos administrativos e
outros atos cuja publicidade decorra de exigência legal.
Fundamento Legal:
Art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/1993 e PARECER JURÍDICO AGE Nº
142/2019-ASJUR.
Data da Ratificação: 25/06/2019
Orçamento:
Programa: 04131142486790000
Fonte: 0101000000
Natureza da Despesa: 339139
Plano Interno: 4200008679C
Razão Social: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOE.
CNPJ: 04.835.476/0001-01
Endereço: Travessa Chaco, Nº 2271, bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA.
Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 448070
Tatiane Sousa Lindgren
5902554/1 Técnico em Gestão Pública
SEASTER
06/06/2019 2019/201909
Euricleia do Rosário Galúcio
5459230/1
Especialista em Educação
Classe II
SEDUC
01/04/2019 2019/229664
Altemira Maria Maia Marçal
57224653/1
Técnico de Enfermagem
SESPA
24/04/2019 2019/182285
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 31 de Maio de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, Respondendo.
Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial nº. 33.898 de
18/06/2019
Protocolo: 447722
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº. 0163/2019-GS/SEAD DE 19 DE JUNHO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro
de 2019, publicado no Diário Oficial nº 33.772 de 03 de janeiro de 2019,
e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2019/256015;
R E S O L V E:
I-DESIGNAR o servidor TIAGO CORREA CARNEIRO, Id. Funcional nº.
57175678/2, ocupante do cargo de Perito Criminal, para responder pela
Gerência do Sistema de Frota de Veículos Oficiais – DGL/SEAD, durante
o impedimento da titular, FLAVIA FRANCINETE FERREIRA MACHADO, Id.
Funcional nº. 57191343/1, no período de 17/06/2019 a 16/07/2019.
II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a 17.06.2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 19 DE JUNHO DE 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
Protocolo: 447892
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CONTRATO
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CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº 14/2019
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na
Travessa do Chaco, nº 2350, Bairro do Marco, CEP 66.093-542, CNPJ/
MF 05.247.283/0001-94, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DO
PARÁ – ASPRA, sediado na Trav. Antônio Baena, nº 852, Sala 505, Bairro
do Marco, Belém-PA, sob o CNPJ/MF nº 09.601.590/0001-82.
OBJETO: Consignação em folha de pagamento junto a esta Secretaria,
conforme margem consignável disponível, com fundamento nos termos
do Decreto nº 2.071/2006 com as alterações introduzidas pelos Decretos
nº 1.208/2008 e nº 2.147/2010, e na Instrução Normativa nº 003/2006SEAD.
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2019
VIGÊNCIA: 25/06/2019 a 24/06/2021-24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura.
ORDENADORA: HANA SAMPAIO GHASSAN, respondendo.
Protocolo: 447605
