IOEPA 21/02/2020 -Pág. 117 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 104-B/2020
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA, notifico o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO (CNPJ:
09.307.425/0001-12), na pessoa do representante legal, que no dia
03.03.2020, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o Processo
nº 2014/50405-3, que trata da Tomada de Contas, referente ao Convênio
SEEL nº 050/2009, tendo como Relator o Excelentíssimo Conselheiro Substituto Convocado Julival Silva Rocha.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no Art. 261 do
Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá produzir Sustentação
Oral por ocasião do referido julgamento, caso entenda necessário.
Belém, 20 de fevereiro de 2020.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
Protocolo: 526506
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão
do dia 14 de janeiro de 2020, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 60.056
(Processo nº 2011/53137-7)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 34,
inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os atos de admissão de pessoal em favor de FABRÍCIO
GAMA DO ESPÍRITO SANTO, FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT, CHARLES
DA SILVA CARVALHO, SILAS RODRIGUES DE ALMEIDA, EMERSON GIL DOS
SANTOS CORRÊA, MÁRCIO LUIZ ARAÚJO BITTENCOURT, BRUNO COSTA
DOS SANTOS, ARLEI COSTA GONÇALVES, OTACÍLIO VALE DE AQUINO,
ADAÍAS DE OLIVEIRA SANTOS, CLÁUDIO ANDERSON DE SOUZA WASSALY,
RICARDO SILVA VASCONCELOS, GILDO CARVALHO DOS SANTOS, HAROLDO PIRES DE MATOS e DIRCEU REGINALDO COUTO, aprovados em concursos públicos realizados pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO PARÁ.
ACÓRDÃO N.º 60.057
(Processo nº. 2019/52566-2)
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Recorrente: Sr. JAMES JAINARINE SEWNARINE – Ex-Presidente da Associação dos Criadores de Abelhas da Amazônia.
Decisão Recorrida: ACÓRDÃO Nº. 58.850 (09/05/2019).
Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA–OAB/
PA 10.491
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto DANIEL MELLO
Formalizador da Decisão: Conselheiro Substituto Convocado JULIVAL SILVA ROCHA (Art. 20 da Lei Complementar nº 81/2012 e Art. 191, §3º do
Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão do Relator, com fundamento
no art. 1º, inciso XX, do Ato 63, de 17/12/2012 do RITCE/PA conhecer do
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. JAMES JAINARINE SEWNARINE, CPF: 029.248.622-72, Presidente à época da Associação dos Criadores de Abelhas da Amazônia, e dar-lhe provimento parcial, reformando o
acórdão recorrido, para considerar as contas irregulares, sem devolução de
valor, mantendo a multa pela instauração da tomada de contas.
ACÓRDÃO Nº. 60.058
(Processo nº. 2008/53346-5)
Assunto: PENSÃO CIVIL.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA.
Impedimento: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
(art. 178, do RITCE-PA).
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34,
inciso II, parágrafo único e art. 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de
abril de 2012 e art. 109, inciso II do Regimento Interno do TCE/PA:
1-Denegar o registro de Pensão Civil consubstanciada na PORTARIA nº.
0255, de 07/03/2002, em favor de MARIA DO CARMO FERREIRA DE
ABREU e ODENIZES FERREIRA DE ABREU, dependentes do ex-segurado
Raymundo Nonato de Abreu;
2-Determinar ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a cessação imediata
dos pagamentos previdenciários, o que deverá ser comunicado ao TCE/PA
em igual prazo, conforme preceitua o inciso II do art. 109 do Regimento
Interno deste Tribunal;
3-Dispensar a reposição ao erário dos valores recebidos pelas beneficiárias.
ACÓRDÃO Nº. 60.059
(Processo nº 2011/51936-0)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Requerente: FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES
Relator: Conselheiro Substituto Convocado JULIVAL SILVA ROCHA (Art. 20
da LC nº 81/2012)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento nos arts. 34,
inciso I, parágrafo único, e 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de
abril de 2012, deferir os registros dos atos de admissão de pessoal em
favor de EDILBERTO TRINDADE DE SOUZA, LUCIDALVA RABELO GOMES,
NILTON PEREIRA CARVALHO, MÁRCIO ROBERTO GONÇALVES SIQUEIRA,
ANDRESSA MARTORANO PRIANTE e MARIA DE NAZARÉ JACKSON COSTA,
aprovados em concurso público realizado pela Fundação Cultural do Pará
Tancredo Neves.
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.125 117
ACÓRDÃO Nº. 60.060
(Processos nºs. 2012/50983-9, 2012/51203-9, 2012/51984-3,
2012/52354-5 e 2013/52251-5)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Relator: Conselheiro Subst. Convocado JULIVAL SILVA ROCHA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos arts. 34,
inciso I parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os atos de admissão de pessoal em favor de MIRIAM
MAIA BARBOSA, MARILYN SUSI BATISTA MEGUY, MIRIANM LEÃO CONCEIÇÃO MIRANDA, MARLUCIA DE SOUZA DE AGUIAR, MAOURO AUGUSTO SOUSA DA CUNHA, ORLANDO AMARAL DE SOUZA JUNIOR, RONALD
COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, REGINALDO GOMES DA SILVA, ROBERTA
KELLY DE ARAÚJO ARAGÃO, SHEILA DE OLIVEIRA COSTA, SIMONE DAS
GRAÇAS HIPÓLITO FALCÃO, TATIANE MORAES DOS SANTOS, TERESINHA
DE JESUS DOS SANTOS FREIRE DE SOUZA, WILSON PAULO ARAÚJO DE
OLIVEIRA, WASHINGTON LUIZ DA SILVA LEAL, WILSON PAULO CALDAS
ALMEIDA JUNIOR, MAGNO CARVALHO DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE
LIMA MACHADO, NARA LUCIA SUANO DE FARIAS, MARIA CRISTINA CAVALHEIRO RODRIGUES, MARILEIA BEZERRA DE LIMA, MARIA DA GRAÇA SILVA CAMPOS, MARY ANNE DE OLIVEIRA FERREIRA, MEYRE VIEIRA
MORGADO, JUCILENE DE SOUA SILVA, JOEL MEDEIROS GOMES, NADIA
SOUSA DOS SANTOS, KELSON DIEGO DUTRA BARBOSA, EDUARDO DA
CONCEIÇÃO VEIERA, KAREN ALBUQUERQUE DIAS DA COSTA, ANDREZA
CRISTINA MORAIS LEITE, ELAINE DO SOCORRO TRINDADE, ADRIAN JORGE PEREIRA TRINDADE, LUCIENE RODRIGUES BARARUA, MARLUCE DA
COSTA DE MELO, MARIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO, NATELMA LOBATO
MARTINS, ELIZA CARDOSO PINHEIRO, FRANCINEIDE DA COSTA SOUSA,
EDSON MESQUITA PAZ, MICHEL SILVA DOS REIS, GEORGEMIR NEGRÃO
MACEDO, ARILSON LOBO FIGUEIREDO ROSINALDO MARTINS GONÇALVES, ROSEANE CARDOSO VELOSO, FRANCINETE MENDES MALATO, MARCILENE FERREIRA PIMENTEL, ROBERTO DA SILVA BITENCOURT DIAS, PATRÍCIA RAQUEL MOURA AMARAL, ANDERSON LUIS RABELO DA COSTA,
ALAM TAVARES CRUZ, NELSON MULLER LUZ NAVARRO DE SOUSA, PAULO
PETTERSON LIMA DA SILVA, DERILSON CARDOSO e CARDOSO, ALDENERY
DA SILVA DIAS, MARIA CLAÚDIA MACHADO BARBOSA, MARIA EUNICE DE
PAIVA CARVALHO, MARCIO GLEISON DA SILVA SOUZA, JOÃO LUIS SAMPAIO RODRIGUES, FERNANDO JUNIOR DA COSTA SANTOS, PAULO SERGIO LIMA COSTA, ELIZANGELA BRAGA DE SOUZA, ADRIANA DOS SANTOS
MACEDO, JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR, ISA MARIA DO NASCOMENTO SILVA, NATALIA KELLE DOS SANTOS PAES, SILVANA DE OLIVEIRA
SILVA, EDER BARBOSA CRUZ, MARCINEIDE MIRANDA SOUSA, ADRIANA
MARIA QUEIROZ DA SILVA, MARIA DE JESUS DA COSTA GONDIM, JESIEL CARDOSO FURTADO DA SILVA, AVANI RAMOS FIGUEIREDO, JOSUÉ
DE SOUZA FEIJÃO, SILVALEIDE BATISTA DA SILVA, NILSON FERNANDES
DOS SANTOS, DANIELY DO SOCORRO NOBRE DE SOUZA, EMANUELLA DO
SOCORRO DE CARVALHO MELO, PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE SILVA,
SILVIA LETÍCIA RIBEIRO CHAVES, GODOFREDO PINTO CAMPOS FILHO,
MARCIA MACEDO RODRIGUES, MARINÊS LISBOA GOMES, CLAUBERSON
OLEGARIO SOARES, TANIA KELLY DE SOUZA MIRANDA ADRIANO DE CASTRO PINHO, THALITA MONTENEGRO DE ANDRADE, JEREMIAS DA SILVA
VIANA, FABIANA CRISTINA MIRANDA MIGUEL DE ARAÚJO, ROSANA DE
ALMEIDA VALLE, BATISTA MORAES DOS SANTOS, ROBERTA LINS VIANA,
LUCIANE GOMES DE MESQUITA, ANA CLAUDIA MORAES DE CARVALHO,
MARCOS VENICIO FERNANDES SILVA, MAURO RODRIGUES ALVARES,
GLAUCE DE NAZARÉ SOUSA DE MIRANDA FURTADO, ALEXANDRE BOTELHO DE MELO, ALINE DO SOCORRO MARTINS PACHECO SAKAGUCHI,
LIDIANE DO SOCORRO JAQUES DA SILVA, ONETH AMORIM DE GÓES RIBEIRO, ALDENIRA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA, VERA LÚCIA DA SILVA
GUEDES, ANDERSON LUIZ FONTOURA DA ROCHA, ANA PAULA MONTEIRO
GONÇALVES RIBEIRO, MARIENE DE NAZARÉ ANDRADE SALES, IRACÉLIA
FARIAS FERREIRA RAMOS, RÉGIA CARMEM FAVACHO DA CRUZ, EMAUELLE
SANTOS MONTEIRO PIRES, MARCIA DOLORES ALMEIDA DA SILVA e ALAN
AMARAL BRANDÃO, aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 60.061
(Processos nº.s 2012/51826-1 e 2012/51960-6)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator: Conselheiro Substituto Convocado JULIVAL SILVA ROCHA (Art.20
da LC nº 81/2012)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por
unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no arts.
34, inciso I, parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de
abril de 2012, registrar os atos de admissão de pessoal em favor de MÁRCIA CRISTINA DE LIMA SOUZA, DILZA MARIA ALVES RODRIGUES, ODALEIA MARIA RODRIGUES REIS, CARMEN LÚCIA FURTADO DOS SANTOS,
NICLÉCIA MARIA DAS NEVES AMORIM LOPES, MARGARETH DAS GRAÇAS
DE CASTRO PENA, ROBERTA MICHELLE PINTO LOBATO, JONES PÉPES DA
CUNHA, ALDILENE FERREIRA SIMÕES BRITO, MARGARETH MARIA GARCIA
JORGE, JACILENE SOARES DE SOUZA, CÉLIA CHAVES DA SILVA FERREIRA,
JOSÉ ARILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, MARIA DOMINGAS FERREIRA ASSUNÇÃO, MARIA DO SOCORRO MARQUES PEREIRA, KÁTIA SIMONE ALVES
ARAÚJO, LEILA PATRICIA WATERMAN MARTINS, CLEICY DE ALMEIDA CAVALCANTI, ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA RODRIGUES, VERLENE CAVALCANTE DE SOUZA, MARIA DA LUZ BARROS BITTENCOURT, SÔNIA MARIA EWERTON, MARIA LUCIMAR TEIXEIRA DA CUNHA,
CINTIA DE NAZARÉ MONTEIRO NOGUEIRA, FLÁVIA CRISTINA PORPINO
SILVA, KEILA BEATRIZ NEGRÃO ARAÚJO, SANDRA LÚCIA DA SILVA LIMA,
NELY MOREIRA DA SILVA, VILMA LUCIA PINA DE MORAES, MOISÉS BRAGA DO NASCIMENTO, JOSÉ ROBERTO BARRA BRAGA, ILMA RIBEIRO AL-
