IOEPA 06/08/2020 -Pág. 4 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.302
EXECUTIVO
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GABINETE DO GOVERNADOR
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DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Nomeia os membros para compor o Conselho Estadual de Saúde – CES/PA,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições que
lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e
Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual nº. 7.264/2009;
Considerando as indicações dos membros constantes no Ofício nº.
708/2020 – GAB/SESPA, 1º de junho de 2020 e no Ofício nº. 938/2020GAB/SESPA, de 16 de julho de 2020, ambos da Secretaria de Estado de
Saúde Pública - SESPA e;
Considerando as informações constantes do Processos nº. 2020/371107 e
nº. 2020/500702,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a fim de compor o Conselho Estadual de Saúde – CES/
PA, para o biênio 2020/2022, os membros a seguir nominados, como
representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionadas:
I - SEGMENTO GESTOR E PRESTADOR
Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA)
Titular: RÔMULO RODOVALHO GOMES (membro nato)
Suplente: SIPRIANO FERRAZ SANTOS JUNIOR.
Titular: LAENA COSTA DOS REIS.
Suplente: DENILSON JOSÉ SILVA FEITOSA JUNIOR
Titular: GUILHERME NEVES MESQUITA.
Suplente: EDIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA.
Titular: SIMONE OLIVEIRA TRINDADE.
Suplente: ALBENIR DIAS DA SILVA.
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (COSEMS)
Titular: SILVANO FORTUNATO DA SILVA
Suplente: TAMAR LIMA MONTEIRO
Titular: MANOEL MESSIAS REBOUÇAS DE CARVALHO
Suplente: VALDEREZ PENA TORRES FORTUNATO
Instituto Ambient - (IA)
Titular: MURILO MONTEIRO DE SOUZA
Suplente: LUCAS EVANGELISTA UREL
II - SEGMENTO DE TRABALHADOR DE SAÚDE
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE)
Titular: JOSE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS
Suplente: EDIVANETE RIBEIRO NASCIMENTO
Titular: MARIA ELIZABETH CARDOSO SIQUEIRA
Suplente: MARIA LIZ DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA
Titular: HELDON ALVES DA SILVA
Suplente: MARLON LEITE DE SOUZA
Titular: ROSA DO SOCORRO BOGÉA UMBUZEIRO LEITE
Suplente: CLEIDE CONCEIÇÃO DE MORAIS BRITO DA SILVA
Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
Titular: ANA GABRIELA SABAA SRUR DE ANDRADE
Suplente: JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Titular: RODRIGO BATISTA BALIEIRO
Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA)
Suplente: VERÔNICA DE JESUS RODRIGUES CARDOZO COSTA
Suplente: JOSÉ MARTINS DE MIRANDA NETO
Conselho Regional de Farmácia (CRF)
Titular: DANILO JORDÃO DE MENESE
III- SEGMENTO DE USUÁRIOS
Associação Amazônica Evangélica (AAME)
Titular: MARIA EUNICE CARVALHO DE MORAES
Suplente: GLAUCENI BARBOSA DE LIMA
Titular: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
Suplente: LEILA SILVA DE BRITO
Titular: JOSÉ HAMILTON DE AMARANTES
Suplente: YONNE MIRTES NUNES DOS SANTOS
Titular: LÉLIA MATILDE SANTIAGO DE SOUSA SAMPAIO
Suplente: ELIZABETH DA SILVA BLANCO
Associação Cultural Beneficente Mar da Galiléia (AMAV)
Titular: ROSA MARIA BANDEIRA PEREIRA
Suplente: GEORGEANE SOUSA DE AZEVEDO
Titular: HAMILTON SWAGGART DE SOUZA AMARANTE
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do Estado do Pará (FETRAGRI)
Suplente: CAMILA CASTRO DE OLIVEIRA
Associação Beneficente Bom Pastor (ABBP)
Titular: CLAUDIONOR RAMOS DE OLIVEIRA
Suplente: JACÓ VIEIRA DE ABREU
Titular: EZEQUIEL SOUZA SILVEIRA
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
Suplente: TÂNIA SENA CONCEIÇÃO
Associação Beneficente Novo Horizonte (ABnh)
Titular: ROMULO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO
Pastoral da Criança Organismo de Ação Social da CNBB
Suplente: GRACINDA LIMA MAGALHÃES
Associação dos Usuários do SUS (AUSUS)
Quinta-feira, 06 DE AGOSTO DE 2020
Titular: MARIA INÊS DOLZANE REIS
Suplente: BENTO DIAS RIBEIRO
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT)
Titular: BELINA PINTO SOARES
Suplente: ROBSON PANTOJA RODRIGUES
Federação Paraense de Entidades do Movimento Social (FEPEM)
Titular: LUIS CARLOS MAGNO FERREIRA
Associação Salva Vidas (ASDAVIDAS)
Suplente: OLAVO ALVES DE ALENCAR
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
(MORHAN)
Titular: ANANIAS DE JESUS DA ROCHA PICANÇO
Federação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado do Pará
(FETERPA)
Suplente: LUCIVALDO PEREIRA DA SILVA
Associação de Mulheres e Artesãos do Estado do Pará (AMAEP)
Titular JOÃO BATISTA SOUZA DE CARVALHO
Suplente: ROBERTA AMARO DE SOUZA MIRANDA
Art. 2º Os Conselheiros ora nomeados terão mandatos de 2 (dois) anos,
admitindo-se a recondução por igual período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE AGOSTO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida
em sede de Apelação, nos autos do Mandato de Segurança 080400711.2018.8.14.0000, impetrado por MICHELL KOSEKI DE CAPUÃ, a qual
tornou sem efeito a sentença e denegou a segurança pleiteada, excluindo
o candidato do concurso público C-203;
Considerando os termos do artigo 9º da Lei nº. 5.810 de 1994, os termos
do Ofício nº 517/2019-PGAC-PGE, de 12 de dezembro de 2019 e o
conteúdo das orientações de cumprimento – Procuradoria-Geral do Estado,
constantes do Processo nº. 2019/625911,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, MICHELL KOSEKI DE CAPUÃ, do cargo de Investigador
de Polícia Civil, com lotação na Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA, com
efeitos a partir de 13 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE AGOSTO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 567594
DECRETO Nº 946, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 2.787.678,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 2.787.678,09 (Dois Milhões,
Setecentos e Oitenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Nove
Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
071011545114897645 - SEDOP
0101
444042
149.023,26
071011545115087556 - SEDOP
0101
449051
505.690,45
081012781214998321 - SEEL
0101
339039
40.000,00
362011442215008815 - Fundação ParáPaz
0101
339030
349.980,00
832010412212978338 - EGPA
0101
339039
7.980,00
832010412212978338 - EGPA
0101
339040
4.000,00
832010412212978338 - EGPA
0101
449052
25.000,00
832010436415068871 - EGPA
0101
449052
5.000,00
901011012212978338 - FES
0103
449052
48.444,96
901011030215078876 - FES
0103
449052
98.559,42
901011030515078881 - FES
0103
339030
254.000,00
901012884600009045 - FES
0103
339047
1.300.000,00
TOTAL
2.787.678,09
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
