IOEPA 06/06/2022 -Pág. 78 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.996
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE PRAÇAS CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 129/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 03 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO PRELIMINAR DA 5ª ETAPA - INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES PESSOAIS DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), no uso das suas atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em caráter liminar,
TORNAM PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR DA 5ª ETAPA – INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES PESSOAIS do concurso público destinado à
admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará - CFP/
PMPA/2020, conforme a seguir.
1 DOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONSIDERADOS APTOS NA 5ª ETAPA – INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES PESSOAIS
1.1 Relação dos candidatos considerados aptos na 5ª etapa de investigação dos antecedentes pessoais, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome completo do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CFP/PMPA (sexo masculino) – código 201.
272169985, ARIEL JONES DE OLIVEIRA GOBIRA (sub judice, Ação Ordinária nº 0810901-11.2021.8.14.0028); 272109094, ENGELS FELIPE OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (sub judice, Mandado de Segurança nº 081090026.2021.8.14.0028); 272163709, RAMISON NUNES DA SILVA (sub judice,
Ação Ordinária nº 0800179-63.2022.8.14.0033); 272116269, RONALDO
CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (sub judice, Agravo de Instrumento nº
0815212-32.2021.8.14.0000).
1.1.2 CFP/PMPA (sexo feminino) – código 202.
272114561, RAISA ROSANA DOS SANTOS BARROS (sub judice, Agravo de
Instrumento nº 0800430-83.2022.8.14.0000).
2 DO CANDIDATO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 5ª ETAPA – INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES PESSOAIS
2.1. CFP/PMPA (sexo masculino) – código 201.
272122468, WEMBLEI BEZERRA DA SILVA (sub judice, Ação Ordinária nº
0805617-91.2021.8.14.0005)
3 DOS MOTIVOS DA INAPTIDÃO
3.1 Em conformidade com o subitem 15.13 do edital normativo é assegurado ao candidato inapto, mediante requerimento, ter acesso à decisão
fundamentada sobre sua inaptidão.
3.2 A entrevista devolutiva, exclusivamente de forma presencial, será realizada no dia 10 de junho de 2022 às 10h00 na Corregedoria da PM - Avenida Governador Magalhães Barata 1005 em frente ao Hospital Ophir Loyola
Corregedoria Geral da PMPA – Belém-PA (CEP 66.060-281) - Na sala da
Divisão de Inteligência.
4 DOS RECURSOS
4.1 Os recursos contra o resultado preliminar da investigação dos antecedentes pessoais deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente
do Candidato a partir das 00h00 do dia 13/06/2022 até as 23h59 do dia
14/06/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.
4.2 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos
on-line, através do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico http://
www.iades.com.br.
4.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido no subitem 4.2
deste edital e (ou) protocolados fora dos prazos estipulados neste e nos
editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal, via fax, por correio
eletrônico e(ou) qualquer outro meio via internet.
4.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e
preencher devidamente todos os campos solicitados no(s) formulário(s)
de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das
especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e(ou) serão indeferidos.
5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belém/PA, 03 de junho de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 809379
PORTARIA
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PORTARIA Nº 1727/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, e considerando o disposto no artigo 98,
inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985, considerando a cópia da
certidão de óbito, matricula nº 066852 01 55 2022 4 00060 167 0054447
52, expedida pelo Cartório do 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Belém/PA – Belém/PA, da 2º SGT PM RG 25532 MAURA CONCEIÇÃO
COSTA, expedida em 30 de maio de 2022 (PAE Nº 2022/684573);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, a 2º SGT PM RG 25532 MAURA
CONCEIÇÃO COSTA, a contar de 26 de maio de 2022, em virtude do seu
falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de junho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 808804
Segunda-feira, 06 DE JUNHO DE 2022
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ERRATA
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Errata da PORTARIA Nº 594/21/DI/DF, contida no DOE nº 34.994 do
dia 03/06/2022; Onde Lê-Se: Servidores: TEN CEL PM Mauro Sérgio Da
Silva Martins; CPF: 607.238.582-68; Valor: R$ 4.000 Elemento de Despesa: 33.90.30–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. Leia-Se: Servidores: TEN CEL PM Mauro Sérgio Da Silva Martins; CPF: 607.238.582-68; Valor: R$4.000 - Elemento de Despesa: 33.90.30–AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO: R$3.000 - Elemento de Despesa: 33.90.39–SERV. TERC
PESS JURIDICA: R$1.000. Ordenador: ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA
BEZERRA.
Protocolo: 809196
Errata da PORTARIA Nº 2157/22/DI/DF, contida no DOE nº 34.975
do dia 19/05/2022; Onde Lê-Se: Servidor: CB PM Michel Anderson Soares
Rosas; CPF: 000.817.542-05; Valor: R$ 2.152,32. CB PM Odair José Leal
Raiol Junior; CPF: 717.166.962-91; Valor: R$ 2.152,32. Leia-se: Servidores: CB PM Michael Anderson Soares Rosas; CPF: 000.817.542-05; Valor:
R$ 2.152,32. CB PM Odair José de Oliveira; CPF: 717.166.962-91; Valor:
R$ 2.152,32. Ordenador: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA.
Protocolo: 809291
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2022/CPL/PMPA
PAE 2022/572808
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.054.994/0001-42, e a contratada, VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 58.170.994/0001-74.
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com notória especialização na
realização do “CURSO COMPLETO DE PREGÃO E LICITAÇÕES NA PRÁTICA
5 EM 1 (100% ONLINE).”.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: a presente contratação fundamenta-se no art. 25, II c/c o art.
13, VI, da Lei nº 8.666/93, considerando a natureza singular dos serviços
que serão prestados.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.997,00 (mil novecentos e noventa e sete reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 1502 – Segurança Pública; Ação
(projeto/atividade): 8832 - Capacitação dos agentes de segurança pública;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos e conferência; Plano Interno: 1050008832C; Fonte de Recurso: 0106 (Recursos
Provenientes de Transferência - Convênios e Outros).
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR –
CEL PM, COMANDANTE – GERAL DA PMPA
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 03 de junho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 808728
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Comandante - Geral da PMPA resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 033/2022/CPL/PMPA, PAE nº 2022/572808, visando à
contratação de pessoa jurídica com notória especialização na realização do
“CURSO COMPLETO DE PREGÃO E LICITAÇÕES NA PRÁTICA 5 EM 1 (100%
ONLINE).”.
Valor: R$ 1.997,00 (mil novecentos e noventa e sete reais).
Belém - PA, 03 de junho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 808742
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Comandante - Geral da PMPA resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 034/2022/CPL/PMPA, PAE nº 2022/603207, visando à
contratação de pessoa jurídica com notória especialização na realização do
“Curso - ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO.”.
Valor: R$ 2.472,30 (dois mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos).
Belém - PA, 02 de junho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 808745
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº2352/22/DI/DF – Objetivo: Participar De Curso; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Rio De Janeiro-RJ; Período: 07/06/2022 A 07/07/2022; Quantidade
de diárias: 30 de alimentação e 30 de pousada; Servidores: TEN PM Lucas
Nascimento De Siqueira; CPF: 930.859.902-91; Valor: R$12.871,20. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo
para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
Protocolo: 809266
