TJAL 27/01/2010 -Pág. 49 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano I - Edição 154
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Processo Civil, com o aproveitamento, em princípio, dos atos anteriormente praticados, incluindo o possível recolhimento de custas e
impostos devidos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do
CPC. P. I. Registre-se. Cumpridas as providências de praxe, arquive-se.
ADV: JOSE COSME VASCONCELOS (OAB 00002358AL) - Processo 001.97.020104-5 - Inventário - INVTE: RICARDO TARCISIO
TAVARES DE SIQUEIRA - RICARDO TARCISIO TAVARES DE SIQUEIRA- AUTORA: Terezinha de Jesus Tavares de Siqueira Terezinha de Jesus Tavares de Siqueira- INVDO: Manoel Correia de Siqueira Filho - Manoel Correia de Siqueira Filho- 1. Intime-se
o inventariante, Sr. Mário Sérgio Tavares de Siqueira, por carta com AR, no endereço constante às fls. 107, para que junte as Certidões
Negativas de Débito com as Fazendas Públicas Nacional, Federal, Estadual e Municipal, sendo as três primeiras em nome do Espólio,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual em igual prazo. 3. Oficie-se ao
juiz de direito da 19ª Vara Cível da Capital, onde tramita os autos de nº 1985-9/89 de Execução Fiscal, contra a empresa executada
MANOEL CORREIA SIQUEIRA FILHO, cientificando o desinteresse dos herdeiros neste processo de inventário, tendo sido intimado o
inventariante para que desse andamento ao feito, sob pena de extinção.
ADV: FÁBIO GERALDO MURITIBA WANDERLEY (OAB 4379AL), LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL), LUIZ CARLOS
BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 00002810AL) - Processo 001.98.002842-7 - Arrolamento - AUTORA: Maria Luiza Rodrigues da Silva Maria Luiza Rodrigues da Silva- INVDO: Oscar Rodrigues da Silva - Oscar Rodrigues da Silva e outro - Terezinha Lacerda Gomes
de Vasconcelos requereu o desarquivamento destes autos, conforme fl. 123, entretanto não justificou o motivo do mesmo no prazo
concedido (fl. 125) e nem foi paga a taxa de desarquivamento. Sendo assim, ARQUIVE-SE.
ADV: ANNA CAROLINA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 6098-AL), LARISSA CIBELLE MENDONÇA MENEZES (OAB 7822) Processo 001.98.006108-4 - Inventário - INVTE: Maria Elisabete Lyra Nobre - Maria Elisabete Lyra Nobre- INVDO: Marcus Antonio
de Souza Nobre - Marcus Antonio de Souza Nobre- Em virtude da inércia da inventariante Sra. MARIA ELISABETE LYRA NOBRE,
não cumprindo determinações necessárias ao andamento do feito, intimo Sr. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA NOBRE FILHO para que
informe se tem interesse no presente processo.
ADV: JOSE AILTON TAVARES OLIVEIRA (OAB 00001741AL), JOSÉ MARINHO BUARQUE (OAB 00001414AL) - Processo
001.98.015050-8 - Arrolamento - AUTORA: Eliane Maria Lima Silva - Eliane Maria Lima Silva- INVTE: Joao Evangelista da Silva
Neto - Joao Evangelista da Silva Neto- INVDO: Donato Evangelista da Silva - Donato Evangelista da Silva e outro - Restam mais
de 5 (cinco) anos sem que as partes tenham empreendido os esforços necessários ao andamento do processo, o que obstaculariza o
julgamento de mérito. Trata-se de processo constante da Meta 2 do CNJ, cujo julgamento se faz premente até 31 de dezembro de 2009,
razão pela qual não se justifica o amparo a inércia das partes que são repetidas vezes intimadas a pagar tais numerários e simplesmente
se quedam silentes. O patronos dos interessados envolvidos foram devidamente intimados, mas diante do desinteresse destes o patrono
renunciou ao mandato, consoante petição de fls. 82. Por tais razões, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil,
julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistas à Fazenda Publica e ao Ministério Público. Uma vez intimados os
interessados, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 00004110AL), VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS (OAB 4583B) - Processo
001.98.015964-5 - Inventário - AUTORA: Agnilda Borges de Lima - Agnilda Borges de Lima- INVTE: Darcy Mendonca de Farias Darcy Mendonca de Farias- INVDO: Cristovao Gomes Farias - Cristovao Gomes Farias- Compulsando os autos, verifiquei que se
trata de processo constante da Meta 2 do CNJ, cujo julgamento se faz premente até dezembro de 2009. In casu, o processo esteve com
a Fazenda Estadual por um lapso de tempo significativo, tendo a Inventariante, após sua devolução, juntado requerimento às fls. 339 e
340. Sob análise, entendo por indeferir o pedido de oficiar à Receita Federal, bem como, à Justiça Federal em busca de informações,
uma vez que não há negativa desses Órgãos em fornecê-las diretamente à Inventariante, cabendo a esta sim, trazê-las aos autos e
requerer o que de direito entender. Outrossim, restam ausentes as certidões municipais em nome de todos os imóveis que compõem o
espólio. Promova-se sua juntada no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se a Inventariante, por seu advogado, para cumprir e dar seguimento
ao processo.
Adriana Maria Meneses de Mendonca (OAB 00003739AL)
Ailton Antônio de Macedo Paranhos (OAB 6820-AL)
Alberto Braga de Goes (OAB 1187/AL)
Alberto Braga Goes (OAB 1187/AL)
Aldacyr Cunha de Souza (OAB 1603/AL)
Aldenira Gomes Diniz (OAB 5647/AL)
Alexsandro Nascimento da Costa (OAB 7800/AL)
Aloísio de Melo Farias Júnior (OAB 00004058AL)
Altermam Lima da Rocha (OAB 7958AL)
Alzira Maria Pedrosa Covcevich (OAB 4745/AL)
Ana Elizabeth Brêda Pessoa de Mello (OAB 680BPE)
Ana Karine Silva Almeida (OAB 5.499B)
Ana Margarete Valadares Maciel Tavares (OAB 6366/AL)
Ana Maria Paes de Albuquerque (OAB 00004522AL)
André Gustavo Vieira de Oliveira (OAB 4437/AL)
Andre Gustavo Vieira de Oliveira (OAB 4437-A AL)
Angelita Fernandes Costa Godoy Vasconcelos (OAB 00003453AL)
Anita Gameleira (OAB 2500/AL)
Anna Carolina Costa de Albuquerque (OAB 6098-AL)
Antônio Basílio dos Santos (OAB 1.563-AL)
Antônio Fernando Costa (OAB 2011AL)
Antonio José Açucena Rabelo (OAB 2879/AL)
Armando Jorge Lopes Ferreira (OAB 1374/AL)
Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3.901/AL)
Assistência Judiciária (OAB AJ)
Avanilde Paranhos Pedrosa (OAB 2751/AL)
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