TJAL 20/12/2010 -Pág. 113 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano II - Edição 367
113
José Gonçalves de Souza (OAB 3712/AL)
Marcos Radler de Queiroz (OAB 1493/AL)
Roberta Virginia Aciole da A. Lins (OAB 4825/AL)
TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2010
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 894B/PE), FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB 24521/PE) - Processo 000034023.2010.8.02.0046 (046.10.000340-6) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AUTORA: BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento- REQUERIDO: Franciste Ferreira de Moura- Autos n° 0000340-23.2010.8.02.0046 Ação: Busca e
Apreensão Autor: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Requerido: Franciste Ferreira de Moura Ato Ordinatório:
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre
a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. Palmeira dos Indios, 16 de dezembro de 2010. Wilton José dos
Santos Escrivão
ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL) - Processo 0000839-41.2009.8.02.0046 (046.09.000839-7) Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Márcia Ferreira de Souza- REQUERIDO: Prefeitura Municipal
de Palmeira dos Índios- Autos n° 0000839-41.2009.8.02.0046 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Márcia Ferreira de Souza
Requerido: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10
(dez) dias. Palmeira dos Indios, 16 de dezembro de 2010. Wilton José dos Santos Escrivão
ADV: MANOEL ALCÂNTARA BRANDÃO, MARCEL RIBEIRO BRANDÃO (OAB 4567/AL) - Processo 0002890-59.2008.8.02.0046
(046.08.002890-5) - Divórcio Litigioso - Casamento e Divórcio - REQUERENTE: M. F. da S.- REQUERIDO: A. J. da S.- Tentativa de
Conciliação Data: 17/02/2011 Hora 08:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ROBERTO CARLOS PONTES (OAB 3767/AL), JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712A/AL) - Processo 050053871.2008.8.02.0046/01 (046.08.500538-5/00001) - Embargos - Processo e Procedimento - EMBARGANTE: Município de Palmeira dos
Índios- EMBARGADO: Francisco Pereira de Melo- S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de
Palmeira dos Índios, devidamente qualificado nos autos, por meio da sua procuradoria, em face de Francisco Pereira de Melo, também
qualificado, alegando que a conta de liquidação apresentada pelo embargado estaria equivocada, havendo excesso de execução, ao
tempo em que apresenta planilha de cálculos dando como correto o valor total de R$ 29.768,82 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta
e oito reais e oitenta e dois centavos). É o relatório. Decido. Cuida-se de embargos à execução oferecido pelo Município de Palmeira
dos Índios, em face de Francisco Pereira de Melo, alegando excesso de execução. O executado opôs os embargos à execução após
ser intimado “para se manifestar sobre os cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 475-A, §1º, do CPC”. No
entanto, ao invés de simplesmente se manifestar a respeito da conta apresentada pelo exequente, o Município de Palmeira dos Índios
efetivamente apresentou “embargos à execução” alegando excesso nos cálculos, quando deveria aguardar a homologação da conta e
sua posterior citação para, querendo, oferecer os embargos, nos termos do
art. 730 do CPC. Desse modo, não resta outra alternativa ao Juízo senão rejeitar a peça vestibular, porquanto não se trata
do momento processual adequado para o oferecimento dos embargos à execução. Ante o exposto, resolvo indeferir a petição inicial,
julgando extinto o processo de embargos à execução sem resolução do mérito, , nos termos do art. 267, I, c/c o art. 730, ambos do CPC.
Sem condenação nas custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Palmeira dos Indios,06 de outubro de 2010. Sandro Augusto
dos Santos Juiz de Direito
ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA (OAB 6788A/AL), VANESSA MANUELLA SILVA CEDRIN (OAB 6998/AL) - Processo
0500647-85.2008.8.02.0046 (046.08.500647-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar - AUTOR: Banco
General Motores S/A- RÉU: Anaudy Monteiro Araújo- DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Pinheiro - MA- Autos n°
0500647-85.2008.8.02.0046 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Banco General Motores S/A RéuDeprecado:
Anaudy Monteiro Araújo e outro, Juízo de Direito da Comarca de Pinheiro - MA Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a Carta Precatória devolvida e junta
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Palmeira dos Indios, 16 de dezembro de 2010. Geane Maria da Silva Souza Analista Judiciária
ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ (OAB 12385/PB), EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB), CAROLINE TORTORELLA
B. DE MORAIS (OAB 12624/PB) - Processo 0501726-36.2007.8.02.0046/01 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Liquidação /
Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Ângela Maria Lira de Jesus Garrote- REQUERIDO: Ello Distribuidora de Combustíves
Ltda- Autos n° 0501726-36.2007.8.02.0046/01 Ação: Impugnação Ao Cumprimento de Decisão Requerente: Ângela Maria Lira de
Jesus Garrote Requerido: Ello Distribuidora de Combustíves Ltda CERTIFICO para os devidos fins, que considerando a necessidade
de agilização dos trâmites processuais e das atividades das serventias judiciais, em 07 de outubro de 2009 foi publicado no Diário da
Justiça Eletrônica o Provimento 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, o qual dispõe sobre os atos do Juiz
e Atos Ordinatórios. Certifico ainda que, não obstante o presente processo se encontrar concluso, a fim de alcançar o objetivo acima
ressaltado, passo a intimar pelo DJE o(s) advogado(s) da parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender
cabível, em face do ajuizamento da presente ação. Palmeira dos Indios, 16 de dezembro de 2010. Wilton José dos Santos Escrivão
Caroline Tortorella B. de Morais (OAB 12624/PB)
Daniel da Rocha Cruz (OAB 12385/PB)
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB)
Flávia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE)
José Gonçalves de Souza (OAB 3712A/AL)
José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
