TJAL 05/12/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2000
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DETERMINO:
a) a revogação da Portaria n. 520, de 21 de junho de 2017;
b) expedição de nova portaria, removendo, de ofício, o servidor Cleyson Francisco da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, pelo período de 1 (um) ano, para a Vara Única da Comarca de São José da Laje, com efeitos retroativos a 22 de junho do
corrente ano;
c) que, após a disponibilização da nova portaria, retornem os autos à Procuradoria Administrativa deste Poder.
Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 1º de dezembro de 2017.
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se
de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar do Seminário Poder Judiciário
e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na cidade de Brasília/DF, no
decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017 – Portaria nº 1214, de 1º.12.2017, DJe de 04.12.2017 –;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 – Processo nº 2017/8834 –;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na
linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos
Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença maternidade – Portaria nº
757, de 30.08.2017, DJe de 31.08.2017 –;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, §3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que,
nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da
magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios
para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período
de 04.12.2017 a 06.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido
pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017 – Portaria nº 1214,
de 1º.12.2017, DJe de 04.12.2017 –;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença
maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 – Processo nº 2017/8834 –;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, §3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que,
nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular,
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento
da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
