TJAL 24/07/2018 -Pág. 56 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2148
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 620, 23 DE JULHO DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias
no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no
decorrer do período de 23.07.2018 a 27.07.2018 – Processo nº 2018/9492 –;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo
Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer
do período de 23.07.2018 a 27.07.2018, em razão da licença médica do magistrado titular, Geneir Marques de Carvalho Filho;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a
partir de 1º.06.2018 – Processo nº 2018/7886 –;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer do
período de 23.07.2018 a 27.07.2018, em razão das férias do magistrado titular, Jairo Xavier Costa, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 624, 23 DE JULHO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês
de JULHO DE 2018.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
JULHO
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
1ª Vara Cível da Capital
Fone: 4009-3507/3607
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro – 57040-600
21
Analista Judiciário: Raquel Faião Rodrigues
Assessora: Lírian Raffaella Marques Tenório Torres
JULHO
22
Analista Judiciário: Roberta Rocha de Mello Gonzaga
Assessora: Lírian Raffaella Marques Tenório Torres
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
