TJAL 08/01/2021 -Pág. 485 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2740
485
JUDICIAL ELETRÔNICO, transmitido pelo site: www.leje.com.br, para venda dos bens abaixo descritos. A alienação será regida pelas
regras do Código de Processo Civil, e demais normas aplicáveis. A condução de pregão ficara a cargo do Leiloeiro Oficial DENYS
PYERRE DE OLIVEIRA, os interessados poderão tirar suas dúvidas no escritório do mesmo, localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161,
conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200. A empresa gestora
dispõe de auditório próprio para recepcionar licitantes que desejarem participar do leilão de forma presencial.
Processo n.º: 0000682-90.2008.8.02.0050 N.º de Ordem 2008/000377 Execução Fiscal - Liquidação
Exequente: UNIÃO FEDERAL DE ALAGOAS, representada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
ALAGOAS, CNPJ n.º 00.394.460/0229-78, na pessoa do seu procurador.
Executados: SARASWATI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ/MF n.º 41.177.940/0001-38, na pessoa de seu representante
legal CARLOS ROBERTO LINS BARBOSA, CPF n.º 061.191.314-34; na pessoa física de CARLOS ROBERTO LINS BARBOSA, CPF/
MF n.º 061.191.314-34, e seu cônjuge se casado for; ANTONIO JOSÉ LINS BARBOSA, CPF/MF n.º 140.054.764-49, e seu cônjuge se
casado for.
Interessados: PREFEITURA MUNICICPAL DE PORTO CALVO, CNPJ n.º 12.366.720/0001-54, na pessoa do seu representante legal;
Processo Interessado: 0501598-04.2007.8.02.0050, em tramite perante o 2º Ofício de Porto Calvo/AL, em que a Procuradoria da Fazenda
Nacional de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA; Processo Interessado: 0500157-85.2007.8.02.0050, em
tramite perante o 1º Ofício de Porto Calvo/AL, em que o Ministério da Fazenda moveu em face Saraswati Comércio de Bebidas LTDA,
Carlos Roberto Lins Barbosa e outro; Processo Interessado: 0000763-68.2010.8.02.0050, em tramite perante o 2º Ofício de Porto Calvo/
AL, em que a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA, Carlos
Roberto Lins Barbosa e outros; Processo Interessado: 0000709-10.2007.8.02.0050, em tramite perante o 1º Ofício de Porto Calvo/AL em
que A União - Procuradoria da Fazenda Nacional de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA e outros.
DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília
Ambos os horários terão o início da disputa ao vivo, por no mínimo 20 (vinte) minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada
lance ofertado.
DATA: Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 3 de fevereiro de 2021:
1º LEILÃO: Às 13:40h VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 239.445,73 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta
e cinco reais e setenta e três centavos)(poderá ser atualizada à época da realização do leilão).
2º LEILÃO: Às 14:40h LANCE INICIAL A PARTIR DE 50% DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 119.222,86 (cento e dezenove mil
duzentos e vinte dois reais e oitenta e seis centavos).
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):
LOTE 1: UMA CASA SITUADA NA TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE PORTO CALVO/AL, edificada sob o terreno
que assim se descreve: O terreno vago, situado à Rua Trav. São Sebastião, medindo 28 (vinte e oito) metros de frente por 10 (dez)
metros de fundos, limitando-se entre terrenos vagos desta municipalidade, dito terreno está ao lado ímpar, mede cerca de 40 metros de
distância do Hospital Regional de São Sebastião, desta Cidade de Porto Calvo/AL; AV-2-505 consta que no terreno acima registrado foi
construído quatro (04) garagens de taipa e coberta de telhas, à Rua Travessa São Sebastião, ficando com as demais características da
Matrícula n.º 505 acima, conforme melhor descrito na Matrícula n.º 505 do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Porto Calvo/AL.
DO FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO LINS BARBOSA, CPF n.º 061.191.314-34.
LOCALIZAÇÃO: Travessa São Sebastião, Porto Calvo/AL, CEP 57900-000.
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 13 de fevereiro de 2019, conforme fls. 179. Atualizado através do Índice da
Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, perfazendo a quantia atualizada de R$ 52.053,40 (cinquenta e dois mil,
cinquenta e três reais e quarenta centavos) em janeiro de 2020.
ÔNUS: Consta PENHORA, oriunda de expropriação nos autos do processo em epígrafe, consoante Termo de Penhora lavrado à
fl. 39, bem como R.8 e 11, datados de junho de 2012 e junho de 2018, constantes da matrícula do imóvel; consta no R.06, datado de
setembro de 2011, AÇÃO de n.º 0501598-04.2007.8.02.0050, em tramite perante o 2º Ofício de Porto Calvo/AL, em que a Procuradoria
da Fazenda Nacional de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA; consta no R.07, datado de fevereiro de
2012, AÇÃO de nº 0500157-85.2007.8.02.0050, em tramite perante o 1º Ofício de Porto Calvo/AL, em que o Ministério da Fazenda
moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA, Carlos Roberto Lins Barbosa e outro; consta na AV.09 INDISPONIBILIDADE
do bem, datada de novembro de 2014, oriunda dos autos do processo nº 0000763-68.2010.8.02.0050, em tramite perante o 2º Ofício
de Porto Calvo/AL, em que a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas
LTDA, Carlos Roberto Lins Barbosa e outros, consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE do bem, datada de agosto de 2017, oriunda dos
autos do processo nº 0000709-10.2007.8.02.0050, em tramite perante o 1º Ofício de Porto Calvo/AL em que A União - Procuradoria da
Fazenda Nacional de Alagoas moveu em face de Saraswati Comércio de Bebidas LTDA e outros. Não foi possível verificar a existência
de débitos municipais em razão da ausência de informações cadastrais do imóvel junto a Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL.
LOTE 2: UMA CASA SITUADA NA RUA BOA VISTA, NESTA CIDADE DE PORTO CALVO/AL, construída sobre terreno medindo
5 (cinco) metros de frente por 22,20 (vinte e dois metros e vinte centímetros) de fundos, do lado ímpar, com distância de 70 metros da
esquina da Rua Padre Estanislau desta cidade de Porto Calvo/AL, limitando-se com Amaro Vicente dos Santos e o Enfiteuse, AV-2-952
consta que no imóvel acima foi EDIFICADO UMA CASA RESIDENCIAL de taipa e telhas, com uma porta e uma janela de frente, sito
à Rua Boa Vista, s/n.º, nesta cidade, com as demais características daquele registro, conforme melhor descrito na Matrícula n.º 952do
Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Porto Calvo/AL.
DO FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO LINS BARBOSA, CPF n.º 061.191.314-34.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
