TJAL 17/03/2021 -Pág. 690 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2785
690
Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP)
Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL)
Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL)
Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL)
Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL)
Felipe Medeiros Nobre (OAB 5679/AL)
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)
Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL)
Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB 6919/AL)
João Luiz Fornazari de Araújo (OAB 6777/AL)
José Minervino de Ataíde (OAB 4070/AL)
Kryslane Larissa Honorio Mendes (OAB 16897/AL)
Léia Paula Aparecida Claudio (OAB 15120B/MT)
Luciana Arruda Almeida (OAB 11452/AL)
Luis Caubi Cavalcante de Souza Filho (OAB 17192/AL)
Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL)
Maria Luísa Menezes Costa Alves (OAB 13856/AL)
MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL)
Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL)
NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL)
Nivalda Vieira dos Santos (OAB 230059/RJ)
RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL)
Renato Lima Correia (OAB 4837/AL)
TAÍS SILVA DE FREITAS (OAB 41540/PE)
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA JULIA PONTES DA MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2021
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
9761A/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
(OAB 6226/AL) - Processo 0700748-05.2017.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco
Bradesco Financiamentos S/A - EXECUTADO: José Cícero Rocha e Silva - Antônio Marcos da Rocha França - Por fim, ressalto que,
por cautela e como última medida jurisdicional para garantir a satisfação do crédito, concedo o prazo de 10 dias para que o exequente
comprove documentalmente que adotou de fato as medidas necessárias junto ao cartório de imóveis, a fim de levar o bem penhorado a
hasta pública. Cumpra-se.
Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226/AL)
Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL)
Elizete Aparecida Oliveira Scatigna (OAB 9761A/AL)
Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA JULIA PONTES DA MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2021
ADV: EVELYN MARA DIAS DUARTE (OAB 57704/DF) - Processo 0700516-56.2018.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXECUTADA: Tais Braga de Vasconcelos - Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos
embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos no artigo 1023, § 2º do CPC. Expedientes necessários.
Evelyn Mara Dias Duarte (OAB 57704/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA JULIA PONTES DA MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2021
ADV: KRYSLANE LARISSA HONORIO MENDES (OAB 16897/AL) - Processo 0700220-29.2021.8.02.0053 - Procedimento Comum
Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Derci Pedro dos Santos - Autos nº: 0700220-29.2021.8.02.0053 Ação: Procedimento
Comum Cível Autor: Derci Pedro dos Santos Réu: Banco Ficsa S/A DECISÃO Ab initio, tendo em vista que a hipossuficiência a que faz
menção o Código de Defesa do Consumidor nem sempre é econômica, entendo que o autor, pelo nível de instrução, idade e condições
econômicas, caracteriza-se como hipossuficiente tanto pelo prisma técnico como financeiro. É importante destacar que a inversão do
ônus da prova está no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, ficando seu deferimento subordinado ao critério do
juiz, quando for verossímil a alegação da parte ou quando for ela hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (art. 6°,
VIII). Isso quer dizer que não é automática a inversão do ônus da prova. Ela depende de circunstâncias concretas que serão apuradas
pelo juiz no contexto da ‘facilitação da defesa’ dos direitos do consumidor. Sendo assim, prezando pela Teoria Dinâmicade Distribuição
do Ônus daProva e diante das peculiaridades do caso concreto, inverto o ônus probatório, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
