TJBA 04/02/2022 -Pág. 3858 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 3858
Executado: Tiago Santa Rosa Lima
Advogado: Heidi Costa Carvalho (OAB:BA44876)
Executado: Pompeu Incorporadora Ltda
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:SP297608)
Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO
DE FREITAS
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0508654-12.2018.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: ALINE DE SOUZA AMARAL
Advogado(s): SAMIRA RIOS DE SIQUEIRA (OAB:BA43071)
EXECUTADO: TIAGO SANTA ROSA LIMA e outros
Advogado(s): HEIDI COSTA CARVALHO (OAB:BA44876), FABIO RIVELLI (OAB:SP297608), GUSTAVO ALMEIDA MARINHO
(OAB:BA22003)
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise perfunctória dos autos, observa-se que o processo fora remetido para esta Vara sob o argumento de que o processo de n°
0503420-83.2017.8.05.0150 possui idênticos números de lotes dos imóveis, objetos das ações.
Ocorre, que conquanto sejam pertencentes dos mesmos lotes (19 e 20), os contratos entabulados pelas partes evidenciam endereços
diferentes.
Enquanto o desta ação noticia que a compra e venda recaiu sobre imóvel localizado no Loteamento Quintas do Picuaia, Apto. nº 403 do
Bloco nº 10, Condomínio Cittá Toscana, Lotes 19 e 20 , Lauro de Freitas-Bahia, contrato ID 16784597 e registro do imóvel ID 16784641;
O processo que tramita nesta Vara está endereçado no Loteamento Quintas do Picuaia, Apto. nº 103 do Bloco nº 01, Condomínio Cittá
Toscana, Lotes 19 e 20 , Lauro de Freitas-Bahia, conforme contrato de compra e venda ID 18864964, daquele processo.
Assim, considerando que se tratam de imóveis diversos, não há que se falar em juízo prevento, tendo em vista que inexiste possibilidade de decisões conflitantes.
Retornem os presentes autos ao juízo de origem, qual seja, 2° Vara Cível desta Comarca.
Atribuo a presente decisão/despacho força de mandado/citação/ofício.
P.R.I.C.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
C. L. L.
Estagiária de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO
DE FREITAS
DESPACHO
0303677-92.2017.8.05.0150 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Bruna Maynara Rodrigues De Oliveira
Exequente: Fernanda Maria De Oliveira
Executado: Fernanda Maria De Oliveira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO
DE FREITAS
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0303677-92.2017.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: Bruna Maynara Rodrigues de Oliveira e outros
Advogado(s):
EXECUTADO: Fernanda Maria de Oliveira
Advogado(s):
DESPACHO
Intimem-se as partes dando-lhes ciência de que os presentes autos foram migrados para este sistema PJE.
Decorrido o prazo e cumpridas eventuais diligência pendentes, tornem-me conclusos.
