TJBA 08/03/2022 -Pág. 614 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Cad 1 / Página 614
Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A)
Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000165-20.2015.8.05.0114
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969-A), MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (OAB:BA41921-A)
APELADO: CONDOMINIO VILLAS DE SAO JOSE
Advogado(s): SHEILA HIGA (OAB:BA29632-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, constata-se que o embargante opôs Embargos de Declaração (ID 24419710) contra o acórdão – ID
24325153.
Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo dos embargos de declaração originário, não
havendo a geração de uma classificação própria para a presente insurgência, o que merece correção.
Esta percepção se lastreia na decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº
0001915-16.2020.2.00.0000, que determinou o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria (http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/).
Destarte, intime-se a parte embargante para efetuar a retificação do cadastramento dos Embargos de Declaração, no prazo de
5 dias, conforme cartilha de orientação anexa e sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 07 de março de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
8000415-62.2020.8.05.0119 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Arlete De Oliveira Costa
Advogado: Andirlei Nascimento Silva (OAB:BA10287-A)
Advogado: Cinttya Carinny Nascimento De Lima (OAB:BA42326-A)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627-A)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000415-62.2020.8.05.0119.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ARLETE DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s): ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (OAB:BA10287-A), CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (OAB:BA42326-A)
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, constata-se que o embargante opôs Embargos de Declaração (ID 25260223) contra o acórdão – ID
24863868.
Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo dos embargos de declaração originário, não
havendo a geração de uma classificação própria para a presente insurgência, o que merece correção.
Esta percepção se lastreia na decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº
0001915-16.2020.2.00.0000, que determinou o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria (http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/).
