TJBA 27/04/2022 -Pág. 7399 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Cad 2/ Página 7399
(Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8008714-68.2021.8.05.0256 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Requerente: A. P. P. L. S.
Advogado: Rafaela Marques Nicolini (OAB:BA41100)
Requerido: F. A. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8008714-68.2021.8.05.0256
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: ANA PAULA PRATES LIMA SOUZA
Advogado(s): RAFAELA MARQUES NICOLINI (OAB:BA41100)
REQUERIDO: FREDERICO AQUINO SOUZA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória de Id. 188994934, bem assim o requerimento
de Id. 194526671, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/06/2022, às 15:30 horas, observando-se o endereço atualizado do requerido em petição Id. 194526682.
Mantenho os demais termos da decisão Id. 184733519.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 26 de abril de 2022.
Lívia de Oliveira Figueiredo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8005504-72.2022.8.05.0256 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: M. &. A. C. L.
Advogado: Osmundo Nogueira Gonzaga (OAB:BA29668)
Reu: C. S. C. P. T. D. F.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: 8005504-72.2022.8.05.0256
Classe-Assunto: [Pagamento em Consignação]
Parte Ativa: AUTOR: MOREIRA & AZEVEDO COMERCIAL LTDA
Parte Passiva: REU: CONSORCIO SHOPPING CENTER PATIOMIX TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico a falta de comprovação necessária ao deferimento da gratuidade da justiça requerida.
Consoante Súmula 481, do STJ, a qual dispõe que: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins
lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”
Incumbe ao julgador dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente se a exposição dos fatos está em conformidade com a verdade. Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da
justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais.
