TJBA 09/05/2022 -Pág. 5113 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5113
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
2022-05-04 08:51:36.07
Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado para que no prazo de 15 dias informe o CPF da Requerida, para que seja
realizada a consulta no sistema SISBAJUD, sob as penas da lei.
Heron Santos de Lima - Escrivão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8006819-16.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Itabuna
Representante: Carolaynne Francisco Dos Santos
Advogado: Natalia Conrado Souza (OAB:BA57878)
Reu: Adilio Santos Teixeira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8006819-16.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
REPRESENTANTE: CAROLAYNNE FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s): NATALIA CONRADO SOUZA registrado(a) civilmente como NATALIA CONRADO SOUZA (OAB:BA57878)
REU: ADILIO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s):
DECISÃO
1. Concedo os benefícios da assistência judiciária, com lastro no art. 98 do CPC.
2. A fixação do pensionamento deve levar em conta o trinômio necessidade, possibilidades e proporcionalidade como forma de
equalizar o valor da obrigação, consoante dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil.
3. Todavia, dos autos não se extraem elementos seguros quanto às necessidades quantificadas do menor, nem sobre a renda
auferida pelo demandado, nada havendo sobre as condições de ambos (alimentando/alimentante).
4. Assim, conquanto os fatos careçam ser mais bem elucidados em cognição exauriente, a desenvolver-se no curso do devido
processo legal com garantia do contraditório e da ampla defesa, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do
salário mínimo nacional, devidos mensalmente a partir de 10 (dez) dias após a citação, incidindo o pensionamento sobre férias,
13º salário e demais verbas remuneratórias.
5. Designo o dia 4 (quatro) de maio de 2022, às 9h, para realização da audiência de tentativa de conciliação.
6. O demandado pode oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência
de tentativa de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não
houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de tentativa de conciliação feito pelo
réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual.
7. A parte autora será intimada por meio do advogado.
8. Atendendo ao disposto no art. 6º da Resolução 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e no Decreto
Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia, a audiência ocorrerá na sala virtual da plataforma LIFESIZE, sala de reunião virtual: Itabuna - 1ª Vara de Família, extensão 5118741, ht tps://guest.lifesizecloud.com/5118741.
9. O oficial de Justiça deverá indagar e constar na certidão: i. se a parte possui acesso à internet; ii. número de telefone de contato do destinatário do mandado.
10. Ciência ao Ministério Público.
11. Publique-se.
Itabuna, 1º de dezembro de 2021.
ALYSSON FLORIANO
Juiz de Direito
V.A.
