TJBA 09/08/2022 -Pág. 864 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 864
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000173-19.2007.8.05.0081
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: CASIMIRO JOSÉ DE SANTANA NETO
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos,
Tendo em vista a certidão de ID 188658088, nomeio a Dra. TÂMARA BIANCA BATISTA CUNHA DE SOUZA – OAB/BA 70145, para
atuar como defensor dativo nos autos, tendo em vista que pelo que preza a Constituição Federal todos os litigantes no processo possuem direito à ampla defesa e contraditório e no caso o Estado deve fornecer Defensor Público aos réus desassistidos por advogado.
No caso da comarca de Formosa do Rio Preto/BA, desde sempre nunca houve a figura do Defensor Público, o que obriga o Magistrado
a nomear advogado dativo para atuar nos autos custeados pelo Estado da Bahia.
Diante disso, fixo os honorários da advogada nomeada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagos pela Fazenda Pública estadual.
Intime-se à Fazenda Pública Estadual
Intime-se o Advogado nomeado para apresentar defesa preliminar no prazo legal.
P.R.I
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 6 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo da Silva Camillo
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000127-63.2022.8.05.0081 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autoridade: Delegacia De Policia Civil De Formosa Do Rio Preto
Autor Do Fato: Edson Bispo Dos Santos
Autor Do Fato: Lazaro Rodrigues De Oliveira
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000127-63.2022.8.05.0081
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FORMOSA DO RIO PRETO
Advogado(s):
AUTOR DO FATO: EDSON BISPO DOS SANTOS e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos,
Coloque o feito na pauta de audiência.
P.R.I
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 7 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo da Silva Camillo
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
0000708-40.2010.8.05.0081 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Reu: Eroaldo Dos Santos Matos
Advogado: Jullyana Machado Lustosa (OAB:BA58079)
Advogado: Francisco Lisboa Serpa (OAB:RJ093995)
Terceiro Interessado: Claudio Matos De Carvalho
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Testemunha: Domingos Ribeiro De Carvalho
Testemunha: Vadson Da Cunha Noronha
Testemunha: Jairo Ribeiro De Carvalho
Testemunha: Luis Ribeiro De Carvalho
Testemunha: Marcilene Dos Santos Matos
