TJBA 23/08/2022 -Pág. 1781 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
0007110-37.2011.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Municipio De Ilheus
Embargante: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007-A)
Embargado: Jose Jorge Santos Portela
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0007110-37.2011.8.05.0103.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA ATRANSPI.
Advogado(s): MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007-A)
EMBARGADO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA ATRANSPI. e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Certifique a Secretaria da Quinta Câmara Cível o trânsito em julgado do decisum, após o decurso do prazo recursal e, na sequência, adote as providências necessárias ao arquivamento do processo.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 22 de agosto de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
0527917-26.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Orley Alves Bomfim
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Apelante: Rafael Da Costa Santos
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Apelante: Samuel De Oliveira Pinheiro
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Apelante: Tarcisio Lima Dos Santos
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Apelante: Valquirio Nery De Oliveira Junior
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0527917-26.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ORLEY ALVES BOMFIM e outros (4)
Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
