TJBA 24/08/2022 -Pág. 7009 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 7009
Advogado: Marcelo Amaral Alencar Nascimento (OAB:BA65380)
Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184)
Reu: Municipio De Juazeiro
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro
1ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone
74-3614-7187
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8007359-62.2021.8.05.0146
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: AUTOR: ANALICE DA SILVA VIEIRA
Parte Passiva: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de lei acerca da contestação e documentos que a acompanham, se for o
caso.
Juazeiro (BA), 30 de março de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
REGINA LUCIA PEREIRA ALVES
Subescrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8002008-11.2021.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Maria Da Conceicao Amorim Reges
Advogado: Bianca Soraia Martins Moraes Coutinho (OAB:BA24056)
Advogado: Erika Moreira (OAB:BA22665)
Reu: Plano De Saúde Do Servidor Público - Planserv
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8002008-11.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Assistência Médico-Hospitalar]
Polo Ativo:REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO AMORIM REGES
Polo Passivo:REQUERIDO: PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO - PLANSERV, ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc…
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se
enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
Altere-se a classe no sistema, código 436, colocando-se a etiqueta/tarja que identifique o processo(Art. 2º), caso seja necessário.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 13 de abril de 2022
