TJBA 25/10/2022 -Pág. 11870 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
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Fica a(o) curador(a) cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em
nome do(a) interditado(a) se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao
eventual patrimônio. Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do CPC e no artigo 9º, inciso III, do CC:
(i) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (ii) publique-se, por 03 (três) vezes, o
competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (iii) dispenso a publicação na imprensa local em
inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como EDITAL, publicando-se a sua parte dispositiva pelo órgão oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez)
dias. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como MANDADO DE INSCRIÇÃO,
dirigido ao cartório de Registro Civil. Providencie a parte interessada remessa do necessário ao Cartório do 1º Ofício de Registro
Civil das Pessoas Naturais da Comarca de JEQUIÉ/BA para inscrição da presente em “Livro E”, instruída com cópia da petição
inicial e documentos pessoais das partes, salientando que o assento de nascimento do(a) interditado(a) foi lavrado sob o número
de ordem 018021, às fls. 009, do livro nº. A10, da Comarca de Jequié/BA. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão
de trânsito em julgado, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e certidão de curatela. Sem custas, face aos benefícios da
justiça gratuita deferido. P.R.I. Empós, cumpridas todas as formalidades legais e certificado o TEJ, arquive-se com baixa.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8002653-17.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Interessado: Terezinha Pinto Brito
Advogado: Igor De Brito Pinheiro (OAB:BA71122)
Advogado: Davi Buriti Couto (OAB:BA71223)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jequié - 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - Jequiezinho - CEP 45208-902, Fone: (73) 3527-8348, Jequie-BA
Processo nº: 8002653-17.2022.8.05.0141
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Autor: INTERESSADO: TEREZINHA PINTO BRITO
Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte
ato ordinatório:
Intimem-se os Apelados, acionante e Acionado, para, no prazo de lei, apresentarem contrarrazões. Com as juntadas, ou o decurso do tempo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
Jequié(BA), 24 de outubro de 2022.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
3ª VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002445-33.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Manoel Santos Oliveira
Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125)
Advogado: Helder Freire Andrade (OAB:BA44067)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.
jus.br
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Processo nº. 8002445-33.2022.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Parte autora: AUTOR: MANOEL SANTOS OLIVEIRA.
Endereço: Nome: MANOEL SANTOS OLIVEIRA
