TJBA 31/10/2022 -Pág. 543 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Cad 3/ Página 543
Processo: 8000531-38.2022.8.05.0074
Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria 016/12, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Diante do quanto determinado no ofício circular nº 28/2022 - DPJ, Ato Normativo Conjunto nºs 7 e 10/2022, visando promover o
aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, ficam intimadas as partes para no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestarem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, a fim de que este processo esteja apto a ser remetido para
os “Núcleos de Justiça 4.0.
Dias D’Ávila, 14 de julho de 2022
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DECISÃO
8002387-71.2021.8.05.0074 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Dias D’avila
Autor: Desafio Jovem Peniel
Advogado: Jessica Tais De Paula Fernandes Nascimento Santos (OAB:BA39390)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Decisão:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected]
Decisão
Processo: 8002387-71.2021.8.05.0074
AUTOR: DESAFIO JOVEM PENIEL
REU: BANCO DO BRASIL S/A
R.H.
Vistos etc...
Nos termos do art. 99§3º do CPC, a presunção de veracidade ao pedido de gratuidade só vale para pessoas físicas. No caso em
tela, a parte autora não trouxe prova do alegado, pelo que deve recolher as custas devidas ou apresentar provas, sob risco de
cancelamento da distribuição.
Sendo recolhidas as custas, voltem-me conclusos.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8002387-71.2021.8.05.0074 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Dias D’avila
Autor: Desafio Jovem Peniel
Advogado: Jessica Tais De Paula Fernandes Nascimento Santos (OAB:BA39390)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Processo: 8002387-71.2021.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
