TJBA 12/12/2022 -Pág. 1031 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Cad 1 / Página 1031
Apelante: Elw - Lagamar Ba Energia Eolica S/a
Advogado: Denis Costa Sampaio Sobrinho (OAB:BA32078-A)
Apelante: Município Do Salvador
Terceiro Interessado: Pedro Leonardo Summers Caymmi
Apelado: Elw - Lagamar Ba Energia Eolica S/a
Apelado: Município Do Salvador
Apelado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547331-10.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ELW - LAGAMAR BA ENERGIA EOLICA S/A e outros
Advogado(s): DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB:BA32078-A)
APELADO: ELW - LAGAMAR BA ENERGIA EOLICA S/A e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos digitais, verifico a existência de manifestação da Procuradoria do Município, em petição de ID
29603407, requerendo o prosseguimento do feito, eis que teria havido o julgamento de improcedência das ADI’s de n. 000252637.2014.8.05.0000, de nº 0002398-17.2014.8.05.0000, de nº 0002641-58.2014.8.05.0000 e de nº 0002552-35.2014.8.05.0000.
Em que pese o pleito do órgão de representação municipal, conforme já explicitado em despacho anterior (ID 29037622), foi
interposto Recurso Extraordinário e, portanto, ainda não houve o trânsito em julgado das ações diretas de inconstitucionalidade
acima elencadas.
Nesta senda, mantenho o sobrestamento, aguardando-se em Secretaria o trânsito em julgamento das referidas ações.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8047076-97.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Volkswagen S.a.
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139-A)
Agravado: Clovis Santana De Oliveira Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047076-97.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139-A)
AGRAVADO: CLOVIS SANTANA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, observa-se que o documento anexo ao ID 37251128 se encontra corrompido, razão pela qual determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco), renove a juntada do comprovante de recolhimento do
preparo recursal.
Publique-se. Intime-se.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.
