TJBA 14/12/2022 -Pág. 4092 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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realizada a qualquer momento. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido
se dar nos autos do processo, viabilizando-se a via conciliatória.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação,
oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; e III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção.
Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este Despacho força de
mandado/ofício.
Ciência ao MP.
Cumpra-se.
ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.
ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO
Juíza de Direito
Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8000070-19.2021.8.05.0004 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento
Jurisdição: Alagoinhas
Requerente: Joao Dionisio Dos Santos
Advogado: Osvaldo De Barros Miranda (OAB:SP68668)
Requerente: Zuleide Maria Dos Santos
Advogado: Osvaldo De Barros Miranda (OAB:SP68668)
Requerente: Francisca Barros Miranda Registrado(a) Civilmente Como Francisca Barros Miranda
Advogado: Osvaldo De Barros Miranda (OAB:SP68668)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
________________________________________
Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8000070-19.2021.8.05.0004
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
REQUERENTE: JOAO DIONISIO DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): OSVALDO DE BARROS MIRANDA (OAB:SP68668)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de registro e cumprimento de testamento proposto por João Dionisio e outros com pedido de assistência
judiciária gratuita.
Narram que Francisca Barros Miranda faleceu no dia 04/07/2019 não deixando descendentes e nem ascendentes, porém deixando testamento.
Certidão de Óbito, Testamento Público e demais documentos acostados à Petição Inicial.
É o sucinto relatório. Fundamento e, ao final, decido.
Inicialmente, levando-se em consideração os documentos apresentados, defiro a Justiça Gratuita.
O presente procedimento é regido pelos art. 735 e seguintes do Código de Processo Civil.
Após, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação, remetam-se os autos à conclusão.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ALAGOINHAS/BA, 3 de dezembro de 2021.
