TJBA 11/01/2023 -Pág. 1827 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1827
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994)
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Menor: V. G. N.
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994)
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071201-63.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
MENOR: M. F. G. N. e outros
Advogado(s): EDMUNDO SANTOS GARCIA (OAB:BA41994)
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255)
DESPACHO
Diante da petição de ID n° 207086319, a qual informa o reiterado e insistente descumprimento da liminar por parte da ré e, dado
a comprovada sensibilidade do caso em questão, aplique-se a multa diária de R$5.000,00 (mil reais) à parte ré limitada a R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
No prazo de 48 horas, caso a requerida não quite a multa e nem cumpra a liminar, determino que seja realizado o bloqueio das
contas da Demandada até o pagamento do valor total da multa diária aplicada.
Salienta-se que, acaso ainda se mantenha o descumprimento após bloqueio, ensejará a aplicação de multa de até vinte por
cento do valor da causa, nos conformes do Art. 77, IV c/c Art. 77, § do CPC, sem prejuízo da incidência das astreintes e demais
cominações legais. Este despacho tem força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8071201-63.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Menor: M. F. G. N.
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994)
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Menor: V. G. N.
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994)
Procurador: Sabrina Garcia Castro Nascimento
Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071201-63.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
MENOR: M. F. G. N. e outros
Advogado(s): EDMUNDO SANTOS GARCIA (OAB:BA41994)
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255)
