TJBA 20/01/2023 -Pág. 1005 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 1 / Página 1005
Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Relator
JC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
DECISÃO
8003699-26.2022.8.05.0146 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Estado Da Bahia
Apelado: Jeferson Dos Santos Cardoso
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965-A)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003699-26.2022.8.05.0146
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: JEFERSON DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A)
DECISÃO
Emcaminhe-se estes autos às Turmas Recursais, haja vista se tratar de demanda sujeita ao procedimetno dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Intimem-se.
Salvador, 19 de janeiro de 2023.
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Relator
MM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8049883-90.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Transkiel- Transporte Ltda - Me
Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A)
Agravado: Banco Do Brasil S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8049883-90.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: TRANSKIEL- TRANSPORTE LTDA - ME
Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s):
Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Certifico que as custas foram recolhidas equivocadamente em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS - SALVADOR
- Conforme orientação deste Tribunal, as custas iniciais devem ser recolhidas em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau –
Salvador. Após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente.
