TJBA 24/01/2023 -Pág. 2925 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 2925
Juíza de Direito Substituta
(assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000455-04.2022.8.05.0239 Carta Precatória Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Deprecante: 12ª Vara Federal De Salvador- Subseção Judiciária Da Bahia
Advogado: Geraldo Rezende De Almeida (OAB:BA10278)
Deprecado: Juízo De Direito Da Única Vara De Relação De Consumo Cíveis E Comerciais Da Comarca De São Sebastião Do Passé
Reu: Daiane Silva Dos Santos Teles
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC
PROCESSO Nº 8000455-04.2022.8.05.0239
34 - [ X ] Solicite-se ao Juízo Deprecante, na precatória recebida sem o pagamento das custas da precatória, ou/a comprovação do
deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, que, no prazo de 30 dias, adote as providências necessárias. E não havendo
preparo ou a comprovação proceda-se a devolução da deprecada ao Juízo de origem, independentemente de traslado.
3.1.10. Atos Ordinatórios – Disposições finais
Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:
I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado, com a impressão do número do mandado no verso da página;
53 - [ X ] Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado.
________________________________________________________________________________
Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (34 e 53).
São Sebastião do Passé – Ba, 13 de junho de 2022
CARLOS DOS ANJOS DA SILVA
SUBESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8001195-59.2022.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Augusta Maria Da Silva Conceicao
Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870)
Reu: Credz Administradora De Cartoes Ltda.
Advogado: Gerson Garcia Cervantes (OAB:SP146169)
Advogado: Jessica Paula Fernandes Barbosa (OAB:SP339273)
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Advogado: Roberta Mestre Lopes (OAB:SP255247)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
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Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001195-59.2022.8.05.0239
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: AUGUSTA MARIA DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s): ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB:BA35870)
REU: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
Advogado(s): GERSON GARCIA CERVANTES (OAB:SP146169), JESSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB:SP339273), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), ROBERTA MESTRE LOPES (OAB:SP255247)
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de ação pelo rito da Lei 9.099/95, ajuizada por AUGUSTA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO em desfavor de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., todos já qualificados, consoante fatos e fundamentos descritos na inicial.
