TJBA 07/02/2023 -Pág. 6869 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 6869
PAULO AFONSO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8000490-74.2023.8.05.0191 Petição Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Manoel Gomes Da Cruz
Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000490-74.2023.8.05.0191
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
REQUERENTE: MANOEL GOMES DA CRUZ
Advogado(s): NATALIA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA63070)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
R.H.,
Compulsando os autos, verifico que a matéria é de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, em razão do
valor atribuído à causa. Assim, o feito deverá tramitar sob o rito da Lei nº 12.153/2009. Proceda-se a anotação no sistema PJE.
Tendo em vista a Nota Técnica emitida pelo NATJUS acerca do procedimento robótico não ser imprescindível, bem como não ser
fornecido pelo SUS, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento médico circunstanciado que
demonstre a inaplicabilidade do método disponível no SUS ao caso do autor, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 2 de fevereiro de 2023.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito - 1º substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8004411-12.2021.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Tais Moreira Da Silva
Advogado: Mateus De Carvalho Dos Santos (OAB:BA53051)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004411-12.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
AUTOR: TAIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s): MATEUS DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB:BA53051)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
R.H.,
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se concorda com a alteração da bomba de insulina, requerida
pelo Estado da Bahia no evento nº 286488857.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 1 de fevereiro de 2023.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
