TJCE 24/02/2012 -Pág. 421 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 424
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10)Processo n° 1849-79.2011.8.06.0098/0(2387/11) AÇÃO: REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIO - Cível:
Requerente(s): MARIA LÚCIA DE MAGALHÃES RODRIGUES. Sentença fls. 14/15: ... Ante o exposto, tenho como justificado
não haver registrado em tempo hábil o falecimento de JOSÉ MARIA PINTO RODRIGUES, razão pela qual determino se faça o
devido registro no ofício da comarca de Sobral, local de falecimento, atendendo assim aos ditames do artigo 77 da Lei 6.015/73.
... Irauçuba, 28/11/2011. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE
CARVALHO SILVA.
11)Processo n° 1987-46.2011.8.06.0098/0(2478/11) AÇÃO: DIVÓRCIO - Cível: Requerente(s): TERESA BARBOSA BRAGA.
Requerido(a)(s):ANTÔNIO PASCOAL GOMES FILHO. Sentença fls. 27/28: ... Ante o exposto, não me afigura nenhum óbice,
só me restando decretar o divórcio pondo fim ao casamento de TERESA BARBOSA BRAGA e ANTÔNIO PASCOAL GOMES
FILHO (artigo 1.571, inciso IV, do CC), o que faço com fundamento no artigo 226, § 6°, CF. No mais Teresa Barbosa Braga
Gomes manterá seu nome de casada, tendo em vista possibilidade legal (artigo 1571, parágrafo 2°, do CC); bem como não
haverá a partilha de bens, tendo em vista a parte não apresentar a documentação referente ao imóvel, conforme art. 1.581 CC.
... Irauçuba, 27/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE
CARVALHO SILVA.
12)Processo n° 1965-85.2011.8.06.0098/0(2464/11) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Cível: Requerente(s):
ANTÔNIA ERIA FERREIRA CARMO, rep. por sua mãe MARIA EDNALDA FERREIRA RODRIGUES. Sentença fls. 16/17: ... Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, determinando que seja retificado o registro civil da requerente, Livro
A-01 Especial fls. 089V, Termo n° 358, no que diz respeito ao seu nome, o qual será passará a ser ANTÔNIA ÉRICA FERREIRA
CARMO, bem como constará o nome de sua mãe, o qual passará a ser MARIA EDNALRA FERREIRA RODRIGUES. ... Irauçuba,
09/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE CARVALHO
SILVA.
13)Processo n° 2135-57.2011.8.06.0098/0(2542/11) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Cível: Requerente(s):
LAÉRCIO BASTOS BEZERRA. Sentença fls. 13/14: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora,
determinando que seja retificado o registro civil de LAÉRCIO BASTOS BEZERRA, Registrado sob o nº de ordem 9.501, livro A 11, fls. 252, do cartório de registro civil de Irauçuba, o nome de sua mãe, o qual deverá constar VALÉRIA DE SOUZA BASTOS
BEZERRA. ... Irauçuba, 26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO:
THOMAS DE CARVALHO SILVA.
14)Processo n° 1872-59.2010.8.06.0098/0(2264/10) AÇÃO: REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIO - Cível:
Requerente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUSA ÁVILA. Sentença fls. 27/28: ... Ante o exposto, tenho como justificado não
se haver registrado em tempo hábil o falecimento de FRANCISCO FURTADO DE SOUSA, razão pela qual determino se faça
o devido registro no Ofício da Comarca de Irauçuba, local de falecimento, atendendo assim aos ditames do artigo 77 da Lei
6.015/73. ... Irauçuba, 26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO:
THOMAS DE CARVALHO SILVA.
15)Processo n° 1858-75.2010.8.06.0098/0(2252/10) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO - Cível: Requerente(s):
MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA. Sentença fls. 37/38: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora,
determinando que seja retificado o registro de óbito de ANTÔNIO NOGUEIRA LIMA (Livro C-03, fls. 185 v, termo 1.837) no que
diz respeito ao estado civil, o qual passará a ser CASADO. ... Irauçuba, 26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: MARIA DO SOCORRO DIOGO DA SILVA.
16)Processo n° 2022-40.2010.8.06.0098/0(2321/10) AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Cível: Requerente(s): MARIA JÚLIA SALES. Requerido(a)(s): FRANCISCO SOUSA LOES e Outros. Sentença fls. 40/41: ...
Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, com o que reconheço a união estável entre MARIA JÚLIA SALES e
MANOEL LOPES GOMES, relação que restou dissolvida pelo falecimento desse último, que ocorreu em 28/04/2010. ... Irauçuba,
26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE CARVALHO
SILVA.
17)Processo n° 2060-52.2010.8.06.0098/0(2327/10) AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - Cível:
Requerente(s): TERESA MOTA DE SOUSA. Requerido(a)(s): ANTÔNIA KEINARA DE SOUZA ALVEZ e CALA REINARA DE
SOUSA ALVES. Sentença fls. 34/37: ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, com o que reconheço a união
estável entre TERESA MOTA DE SOUSA e FRANCISCO QUEILON MARTINS ALVES, relação que restou dissolvida pela morte
de Francisco Queilon Martins Alves ocorrida em 24 de dezembro de 2006. ... Irauçuba, 26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA
VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE CARVALHO SILVA.
18)Processo n° 2163-59.2010.8.06.0098/0(2356/10) AÇÃO: REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIO - Cível:
Requerente(s): FRANCISCA CRISTIANE MOURA DA CRUZ. Sentença fls. 17/18: ... Ante o exposto, tenho como justificado não
se haver registrado em tempo hábil o falecimento de uma criança de 32 a 36 semanas de gestação, razão pela qual determino
se faça o devido registro no ofício da comarca do local de falecimento, comarca de Forquilha, atendendo assim aos ditames
do artigo 77 da Lei 6.015/73. ... Irauçuba, 26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
INTIMAÇÃO: THOMAS DE CARVALHO SILVA.
19)Processo n° 1985-76.2011.8.06.0098/0(2479/11) AÇÃO: REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIO - Cível:
Requerente(s): CLEMILDA FARIAS RODRIGUES. Sentença fls. 14/15: ... Ante o exposto, tenho como justificado não se haver
registrado em tempo hábil o falecimento de JOSÉ RODRIGUES BRITO, razão pela qual determino se faça o devido registro
no ofício da comarca Irauçuba, local de falecimento, atendendo assim aos ditames do artigo 77 da Lei 6.015/73. ... Irauçuba,
26/01/2012. FERNANDO DE SOUZA VICENTE/JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO. INTIMAÇÃO: THOMAS DE CARVALHO
SILVA.
20)Processo n° 2091-38.2011.8.06.0098/0(2517/11) AÇÃO: REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO TARDIO - Cível:
Requerente(s): MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE. Sentença fls. 15/16: ... Ante o exposto, tenho como justificado não se
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