TJCE 21/09/2012 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 567
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gabinete. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Ceará, com cópia deste decisório.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de setembro de 2012. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Relator
Total de feitos: 1
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0033970-29.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Impetrante: Philip Máximo de Moura - Impetrado: Secretário da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará - Impetrado: Presidente da Comissão do Centro de Seleção e de Promoção e Eventos - Unb - Cespe
- Diante do exposto, defiro a medida liminar requestada determinando a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que
considerou o impetrante PHILIP MÁXIMO DE MOURA eliminado no Concurso Público ao cargo de Soldado da PM, e determino
que as autoridades impetradas procedam à sua imediata inclusão no Curso de Formação Profissional já iniciado, observada a
ordem classificatória. Notifiquem-se as autoridades impetradas a fim de que, no prazo de 10(dez) dias prestem as informações.
( Art.7º, I, da Lei 12.016/2009). Ciência ao Estado do Ceará.( Art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Expedientes necessários e urgentes
Fortaleza, 18 de setembro de 2012 ADEMAR MENDES BEZERRA Relator(a) - Advs: Fernando Antonio Benevides Ferrer (OAB:
10575/CE) - Ruy Frota Bezerra Junior (OAB: 26011/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 33
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0000722-12.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Carlos Duarte de Melo Gonçalves. Advogado:
Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Advogado: Francisco Jose Gomes da Silva (OAB: 7013/CE). Advogado: Caio Santana
Mascarenhas Gomes (OAB: 17000/CE). Advogado: Antonio Emerson Satiro Bezerra (OAB: 18236/CE). Advogada: Maria Alzira
Aragao da Frota (OAB: 22385/CE). Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Impetrado: Secretario da
Fazenda do Estado do Ceara. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): ADEMAR MENDES
BEZERRA
2 - 0074053-90.2012.8.06.0000 - Argüição de Inconstitucionalidade - Fortaleza/3ª Câmara Cível. Arguente: Egrégia 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Arguído: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará. Interessado: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Natercia Sampaio Siqueira (OAB: 15057/CE). Interessado: Rede
Administração Hotelaria Ltda. Interessada: Maria de Lourdes Aguiar Ferreira Gomes. Interessado: R M Hotéis e Turismo Ltda.
Interessado: Pousada Imperial Praia Ltda. Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes (OAB: 14119/CE). Advogado: Alexandre Augusto
de Oliveira Lopes (OAB: 14841/CE). Relator(a): ADEMAR MENDES BEZERRA
Total de processos a julgar: 6
Fortaleza, 20 de setembro de 2012.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 33
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0100404-71.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Flavio Belmino Barbosa Evangelista. Advogado:
Andre Mota Fernandes Vieira (OAB: 10042/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do
Ceará. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/
CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
2 - 0379794-06.2010.8.06.0001 (379794-06.2010.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Paulo Ricardo da
Silva Rodrigues. Advogada: Denise Carneiro Bessa (OAB: 15664/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa
Social do Estado do Ceara. Proc. Estado: Daniel Feitosa de Menezes (OAB: 17795/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES
3 - 0043464-20.2009.8.06.0001 (43464-20.2009.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Janine Alves Fonteles.
Advogada: Maria Fatima Rocha Correia (OAB: 3734/CE). Advogado: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE). Advogado:
Samuel Gueiros Pessoa (OAB: 10541/CE). Advogado: Leila Queiroz Frossard (OAB: 14443/CE). Advogado: Jesse Marcelo
Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Advogado: Francisco Guilherme de Aguiar Filho (OAB: 22954/DF). Impetrado: Secretario
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