TJCE 14/01/2013 -Pág. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 640
Rep. Jurídico: Lúcio Flávio F. Pimentel – OAB/CE nº 11.734
11. Recurso Administrativo n° 1955-0112-004.820-9
Processo Administrativo F.A n° 0112-004.820-9
Recorrente: AGP Tecnologia em Informática do Brasil LTDA - ACER
Recorrida: Maria Lucia Ferreira Machado
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ZÉLIA MARIA DE MORAES ROCHA
Rep. Jurídico: Rogério Anefalos Pereira – OAB/SP nº 161.253
12. Recurso Administrativo n° 1182099-824/11
Auto de Infração n° 824/11
Recorrente: Rank Academia LTDA - ME
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EMIRIAN DE SOUSA LEMOS
13. Recurso Administrativo n° 1186099-0112-003.018-7
Processo Administrativo F.A n° 0112-003.018-7
Recorrente: Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA - Ibyte
Recorrido: Elves Cleber da Silva Gomes
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSEMARY DE ALMEIDA BRASILEIRO
Rep. Jurídico: João Rodrigo Cacau Uchoa – OAB/CE nº 22.733
14. Recurso Administrativo n° 1951-0112-007.731-7
Processo Administrativo F.A n° 0112-007.731-7
Recorrente: F. S. Vasconcelos & Cia. LTDA (Lojas Maia/Magazine Luiza)
Recorrida: Aila Maria Nascimento da Silva
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ZÉLIA MARIA DE MORAES ROCHA
Rep. Jurídico: João Paulo Mineiro Rocha – OAB/CE nº 22.879
15. Recurso Administrativo n° 1847-68/12
Auto de Infração n° 68/12 - Camocim
Recorrente: M Shirley Gomes ME – Mercantil Cereais
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EMIRIAN DE SOUSA LEMOS
16. Recurso Administrativo n° 1823-0110-009.216-5
Processo Administrativo F.A n° 0110-009.216-5
Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A
Recorrida: Doralícia Pereira Soares
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSEMARY DE ALMEIDA BRASILEIRO
Rep. Jurídico: Flávia Marques Oliveira Lima – OAB/CE nº 12.557
17. Recurso Administrativo n° 1726-0110-016.382-1
Processo Administrativo F.A n° 0110-016.382-1
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Recorrida: Marieusa Gomes da Silva Burri
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ZÉLIA MARIA DE MORAES ROCHA
Reps. Jurídicos: Rômulo Marcel Souto dos Santos – OAB/CE nº 16.498
Ana Carolina Martins dos Santos – OAB/CE nº 20.303
Lia Thomaz de Andrade – OAB/CE nº 24.058
18. Recurso Administrativo n° 1916-0112-012.014-5
Processo Administrativo F.A n° 0112-012.014-5
Recorrente: FANOR – Faculdades do Nordeste S/A
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EMIRIAN DE SOUSA LEMOS
Rep. Jurídico: Gilvan Melo Souza – OAB/CE nº 16.383
19. Recurso Administrativo n° 1179204-0111-016.501-0
Processo Administrativo nº 0111-016.501-0
Recorrente: Móveis Rodial LTDA
Recorrido: DECON
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSEMARY DE ALMEIDA BRASILEIRO
Rep. Jurídico: Carlos Eduardo Gouveia Coutinho – OAB/CE nº 18.534
20. Recurso Administrativo n° 1722-0111-004.288-2
Processo Administrativo F.A n° 0111-004.288-2
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Recorrido: Ricardo Távora de Souza
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ZÉLIA MARIA DE MORAES ROCHA
Rep. Jurídico: Ana Carolina Martins dos Santos – OAB/CE nº 20.303
21. Recurso Administrativo n° 1364-0110-009.869-5
Processo Administrativo F.A n° 0110-009.869-5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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