TJCE 23/10/2013 -Pág. 262 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 831
262
necessários. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2013.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DANIEL BARBOSA DA JUSTA SANTOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0670/2013
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, ARIANO MELO PONTES (OAB 15593/CE) - Processo 0057405-08.2007.8.06.0001 Ordinaria - REQUERENTE: Terezinha Araujo Soares - REQUERIDO: Estado do Ceara - R. h. Aguarde-se a manifestação da
parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a
devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
ADV: RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 14041/CE), GEORGE DE CASTRO JUNIOR (OAB 16203/CE) - Processo
0068598-88.2005.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Diene Santos Braga - REQUERIDO: Município de Fortaleza-ce - R. h.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação,
arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
ADV: ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA - Processo 0173415-28.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: ERLIENE MARIA DE SOUSA SILVA - REQUERIDO: Município de
Fortaleza - R.h. Sobre a contestação de fls. 54/60, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
ADV: ROGERS TEIXEIRA BASTOS (OAB 20047/CE) - Processo 0176788-67.2013.8.06.0001 - Desapropriação Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: METROFOR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA REQUERIDO: Francisca Hermiane Castro de Sousa - Compulsando mais detidamente os autos verifico que a parte desapropriante
deixou de efetuar o depósito prévio da indenização pertinente, desta feita, determino a intimação do METROFOR para que
efetue o depósito necessário no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
ADV: ADRIANA SUELLEN VERAS DE SOUSA GIRAO (OAB 20386/CE), DANIELLE DE CARVALHO MELO (OAB 20192/
CE) - Processo 0195459-41.2013.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Suspensão - IMPETRANTE: Centro de Formação de
Condutores Novo Sentido LTDA-ME - IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE - À luz do exposto, presentes os
pressupostos autorizadores à concessão do pedido liminar, hei por bem CONCEDER a eficácia da medida liminar requestada,
ao fito de determinar a revogação imediata do ato administrativo que suspendeu a impetrante, CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - ME, do Programa da CNH Popular, de modo a permitir que ela, incluindo matriz e suas
filiais, continuem participando do referido programa, até ulterior decisão deste juízo. Arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00
(hum mil reais), no caso de eventual descumprimento desta decisão, além da apuração da responsabilidade pessoal do agente
da administração pública encarregado do cumprimento da ordem judicial, tanto sob o prisma penal (artigo 26, Lei 12.016/09)
como civil, bem como a caracterização das sanções apontadas nos arts. 17 e 18 do CPC. Intimem-se as partes em litígio
desta decisão. Encaminhem-se os autos à apreciação do membro do Parquet oficiante neste juízo. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2013.
ADV: VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES (OAB 14589/CE), ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA, GUSTAVO
FERREIRA MAGALHAES SOLON (OAB 26505/CE), SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO (OAB 15154/CE) - Processo 020302104.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: FRANCISCA SELMA
RODRIGUES LIMA - REQUERIDO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - À luz do exposto, em face dos óbices encontrados
no ordenamento jurídico pátrio, hei por bem INDEFERIR o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Defiro o
pedido de gratuidade de justiça, eis que presentes os pressupostos do art. 4º da Lei 1.060/1950. Intimem-se as partes em litígio
desta decisão. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2013.
ADV: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA (OAB 17356/CE) - Processo 0710094-24.2000.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Maria da Paz Albino Nogueira - Margarida Maria Pereira Alencar - Maria de
Jesus Andrade Pordeus - Maria Estefania Pereira Pinheiro - Rosa Marinho de Almeida - REQUERIDO: Estado do Ceara - R.H.
Com o fito de materializar o pedido de transferencia reclamado pela petição de fls. 291, determino a intimação do Estado do
Ceara para que o mesmo informe o CNPJ da FUNPECE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
ADV: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB 5496/CE), CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA (OAB 10341/
CE), GERUSA NUNES DE SOUSA (OAB 13481/CE), GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE)
- Processo 0752530-95.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Pedro Ribeiro Maia - REQUERIDO: Estado do Ceara Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2013.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DANIEL BARBOSA DA JUSTA SANTOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2013
ADV: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE), FRANCISCO APRIGIO DA SILVA (OAB 9073/CE) Processo 0017422-65.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Maria
Irene Vieira - REQUERIDO: Estado do Ceara - R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes
necessários. Fortaleza, 18 de outubro de 2013.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OAB 7915/CE) - Processo 002772252.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Maria do Socorro Leite Braga - REQUERIDO:
Estado do Ceará - R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido
prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de
outubro de 2013.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 8502/CE) - Processo 005740338.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Ana Celia Sousa Fontenele - REQUERIDO:
Estado do Ceará - R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido
prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de
outubro de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
