TJCE 11/06/2014 -Pág. 281 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 981
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ADV: PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3/CE), FABIANO
ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0023454-57.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Angelita
Menezes de Paiva Sa - REQUERIDO: Estado do Ceará - Recebidos hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão
somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc.
I do CPC. Decorrido o prazo recursal, tendo em vista que já lançado parecer ministerial, venham-me os autos conclusos para
sentença. Expedientes necessários.
ADV: JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO, DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES (OAB 20624/CE) - Processo 002361125.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Sandra Roberta Moura de
Almeida - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e
já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o
prazo recursal, abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para fins meritórios. Exps. Cabíveis.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), PROCURADOR DO ESTADO - DRA. ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA
(OAB 3/CE) - Processo 0023739-16.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade - REQUERENTE: Companhia
Energetica do Ceara-coelce - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão
somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I
do CPC. Decorrido o prazo recursal, tendo em vista que já consta nos autos parecer ministerial, venham-me os autos conclusos
para sentença. Expedientes necessários.
ADV: HERYKA JANAYNNA ARRAES DE CASTRO (OAB 13071/CE), JUVENCIO VASCONCELOS VIANA - Processo
0024211-17.2007.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Antonio Almir de Araujo Ferreira REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje. Faço vista dos presentes autos às partes sobre o respeitável acórdão/decisão
transitada em julgado, para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação,
arquive-se com as cautelas devidas. Exp. Cabíveis.
ADV: ERIC SABOIA LINS MELO (OAB 12141/CE), MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (OAB 5727/CE), GEORGE DE
CASTRO JUNIOR (OAB 16203/CE) - Processo 0024263-13.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade - REQUERENTE:
Francisco Antonio de Oliveira Peixoto - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - Recebidos hoje, Digam as partes, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado
ao bojo dos autos, especificando-as. Intimem-se.
ADV: JOSENILTON ROCHA LOPES (OAB 19882/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE),
PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO (OAB 12842/CE), OTHAVIO CARDOSO DE MELO (OAB 21871/CE)
- Processo 0024416-12.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Curso de Formação - REQUERENTE: Mauro Ricardo
Guimaraes Pinho - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente
de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC.
Decorrido o prazo recursal, tendo em vista que já consta nos autos parecer ministerial, venham-me os autos conclusos para
sentença. Expedientes necessários.
ADV: JOSE MAURICIO DOS SANTOS (OAB 8367/CE) - Processo 0024832-82.2005.8.06.0001 - Cautelar Inominada REQUERENTE: Fernando de Azevedo Lobo - REQUERIDO: Estado do Ceará - Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para
informar em 10 (dez) dias seu interesse em prosseguir com o feito, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. Exps. cabíveis.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0030575-63.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - REQUERENTE: FRANCISCA NILCE COELHO GOMES - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.H. Às fls.
61/63 dos presentes autos, acórdão que decidiu pela desconstituição da sentença proferida pelo juízo singular, determinando
o regular prosseguimento ao feito. Diante disso, recebo a exordial em seu plano formal e defiro os benefícios da gratuidade
judicial. Proceda-se a citação da parte promovida para oferecer resposta, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza,
27 de maio de 2014.
ADV: MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 3596/CE), FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE), ANDRE
WILSON DE MACEDO FAVELA (OAB 19581/CE), FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA (OAB 15775/CE),
ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 8044/CE) - Processo 0034204-55.2005.8.06.0001 - Usucapião - Antecipação de Tutela
/ Tutela Específica - REQUERENTE: Aluizio Barbosa Viana - Recebidos hoje. Tendo em vista a realização da perícia, bem
como a apresentação do laudo às fls.453/460, defiro o petitório de fls.220, a fim de determinar que a Secretaria expeça o
alvará de liberação dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito FRANCISCO ROMANO PONTE
ARAÚJO. Outrossim, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial apresentado. Expedientes
necessários.
ADV: WILSON FERNANDES AMORIM (OAB 2250/CE) - Processo 0068358-75.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário REQUERENTE: Jose Ilton Lima Moreira - REQUERIDO: Município de Fortaleza-ce - Haja vista a ancianidade do presente feito,
cuja última movimentação data de abril de 2005, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para manifestar interesse no
deslinde meritório do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS (OAB 8518/CE) - Processo
0098966-12.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Demissão ou Exoneração - REQUERENTE: Eliane Cristina de Lima
Rodrigues - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - Recebidos hoje, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias,
informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as.
Não havendo manifestação das partes, uma vez presente nos autos parecer ministerial de fl.395 reconhecendo ausência de
interesse público envolvido, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.
ADV: PROCURADOR DO ESTADO - DAMIÃO SOARES TENÓRIO (OAB 3/CE) - Processo 0201812-97.2013.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Classificação e/ou Preterição - REQUERENTE: Samya Camerino Brasileiro - REQUERIDO: Estado
do Ceará - Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo retido (págs.
382-386), bem como para, querendo, se manifestar sobre a petição e documentos (págs. 387-388 e 389-458) acostados pelo
requerente, no mesmo prazo. Expedientes necessários.
ADV: MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES, ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO (OAB 3948/CE) - Processo 052561930.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - AUTOR: Alessandra de Fatima Alencar Miranda - Alex Sandro Sousa da Cunha
- Benaci Daniel dos Santos - RÉU: Secretaria de Administracao do Municipio de Fortaleza - Ceara - Intimem-se as partes, no
prazo comum de 5 (cinco) dias se desejam produzir outras modalidades de provas, além daquelas já carreadas ao bojo dos
autos, especificando-as.
ADV: MANUEL GOMES FILHO (OAB 3252/CE), EVERTON LUIS GURGEL SOARES (OAB 15336/CE), RODOLFO LICURGO
TERTULINO DE OLIVEIRA (OAB 10144/CE), JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO (OAB 3144/CE), LILIAN TELES CAMILO
DE ALBUQUERQUE (OAB 17666/CE) - Processo 0545408-15.2000.8.06.0001 - Desapropriação - Desapropriação Indireta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
