TJCE 05/08/2015 -Pág. 393 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1261
393
AÇÃO: NULIDADE, CAUSADA POR ATO ILÍCITO C/C INDÉBITO, DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA
PROMOVENTE: MOEMIA MARIA ALENCAR NASCIMENTO
PROMOVIDOS: !BANCO ORIGINAL S/A, BANCO B MC BRADESCO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO CRED NÃO
PADRONIZADO PCG BRASIL S/A, GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL S/A, BANCO MERIDIANO S/A, FINANCEIRA
SAX CFI S/A, EMBRATEL S/A, BANCO BV FINANCEIRA S/A, BANCO NOSSA CAIXA DO ESTADO DE SÃO PAULO CEF S/A,
CONDOMÍNIO VILA FORTUNA LTDA
OBJETIVO: INTIMAÇÃO da parte autora MOEMIA MARIA ALENCAR NASCIMENTO, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº140.954.163-00, do inteiro teor da Sentença de Extinção proferida pela MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca,
a seguir transcrita: “VISTOS, ETC. MOEMIA MARIA ALENCAR NASCIMENTO, constituiu como sua advogada a Sra. RENATA
ANDRADE SILVA, OAB/BA nº32294 e ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade e Inexistência de Débito com Pedido de
Tutela Antecipada em face do BANCO ORIGINAL S/A, BANCO BMC BRADESCO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO CRED NÃO
PADRONIZADO PCG BRASIL S/A, GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL S/A, BANCO MERIDIANO S/A, FINANCEIRA
SAX CFI S/A, EMBRATEL S/A, BANCO BV FINANCEIRA S/A, BANCO NOSSA CAIXA DO ESTADO DE SÃO PAULO CEF S/A,
CONDOMÍNIO VILA FORTUNA LTDA’, com esteio nas argumentações fáticas e jurídicas levantadas na exordial. No entanto,
conforme despacho de folha 12, foram observadas divergências nas informações prestadas na inicial. Intimado para, no prazo
de dez dias, esclarecer as divergências, sanar o defeito na representação e apresentar o comprovante de residência da autora,
esta, passados mais de onze meses, nada apresentou ou requereru nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO: Havendo indícios
de irregularidade quanto à qualificação da autora e à outorga da procuração pela mesma, este juízo, conforme preceitua o
artigo 13 do CPC, intimou-a para sanar o defeito. Não sendo cumprida a determinação, e cabendo a providência à parte autora,
compete ao juiz decretar a nulidade do processo. Isto posto, ante os fundamentos fáticos e jurídicos acima explicitados, e
invocando o disposto no art. 13, inciso I, do CPC, decreto a nulidade do processo, extinguindo-o, sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. A intimação da parte
autora deverá ser realizada por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico. P. R. I. (expedientes necessários). Aquiraz,
13 de maio de 2015. (A) MÔNICA LIMA CHAVES – Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento da mesma, mandei
expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no lugar de costume deste Fórum.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Aquiraz, aos 3 de agosto de 2015. Eu, PAULO Ricardo PEDROSA Carlos, Diretor
de Secretaria, subscrevi.
Mônica Lima chaves
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30(TRINTA) DIAS
A DRA. MÔNICA LIMA CHAVES, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta comarca de Aquiraz, por nomeação legal, etc.
PROCESSO Nº01.12921/14 (48860-97.2014.8.06.0034/0)
AÇÃO: NULIDADE, CAUSADA POR ATO ILÍCITO C/C INDÉBITO, DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA
PROMOVENTE: BRIGIDA MARIA ARAÚJO ROCHA
PROMOVIDOS: BANCO PANAMERICANO CEF S/A, BANCO BMG – FAMÍLIA BAND PREV. PR. PREVIDÊNCIA S/A, BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO BMC BRADESCO S/A, BANCO BERGS S/A, BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO ITAU S/A
OBJETIVO: INTIMAÇÃO da parte autora BRIGIDA MARIA ARAÚJO ROCHA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF
sob o nº434.842.473-04, do inteiro teor da Sentença de Extinção proferida pela MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta
Comarca, a seguir transcrita: “VISTOS, ETC. BRIGIDA MARIA ARAÚJO ROCHA, constituiu como sua advogada a Sra. RENATA
ANDRADE SILVA, OAB/BA nº32294 e ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade e Inexistência de Débito com Pedido
de Tutela Antecipada em face deBANCO PANAMERICANO CEF S/A, BANCO BMG – FAMÍLIA BAND PREV. PR. PREVIDÊNCIA
S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO BMC BRADESCO S/A, BANCO BERGS S/A, BANCO VOTORANTIM S/A,
BANCO ITAU S/A, com esteio nas argumentações fáticas e jurídicas levantadas na exordial. No entanto, conforme despacho de
folha 18, foram observadas divergências nas informações prestadas na inicial. Intimado para, no prazo de dez dias, esclarecer
as divergências, sanar o defeito na representação e apresentar o comprovante de residência da autora, esta, passados mais de
onze meses, nada apresentou ou requereru nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO: Havendo indícios de irregularidade quanto
à qualificação da autora e à outorga da procuração pela mesma, este juízo, conforme preceitua o artigo 13 do CPC, intimou-a
para sanar o defeito. Não sendo cumprida a determinação, e cabendo a providência à parte autora, compete ao juiz decretar a
nulidade do processo. Isto posto, ante os fundamentos fáticos e jurídicos acima explicitados, e invocando o disposto no art. 13,
inciso I, do CPC, decreto a nulidade do processo, extinguindo-o, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do
CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. A intimação da parte autora deverá ser realizada por meio
de publicação no Diário da Justiça eletrônico. P. R. I. (expedientes necessários). Aquiraz, 27 de maio de 2015. (A) MÔNICA LIMA
CHAVES – Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento da mesma, mandei expedir o presente que será publicado no
Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no lugar de costume deste Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Aquiraz, aos 3 de agosto de 2015. Eu, PAULO Ricardo PEDROSA Carlos, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Mônica Lima chaves
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO CEARÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
