TJCE 09/11/2016 -Pág. 29 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1560
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provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.37 – AGRAVO Nº 0001590-94.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: RAIMUNDO NONATO DE
ARAÚJO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.38 – AGRAVO Nº 000181432.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ; Agravado: EDMAR CRISPIM DE PAULA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara,
por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.39 –
AGRAVO Nº 0006331-46.2010.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante:
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: JOSÉ DA CUNHA FIGUEIRA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do
e. Relator”. 2.40 – AGRAVO Nº 0006506-40.2010.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ –
Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.41 – AGRAVO Nº 0000705-17.2008.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos
do voto do e. Relator”. 2.42 – AGRAVO Nº 0000868-60.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO
CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: ANTÔNIO DA COSTA REIS. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.43 – AGRAVO Nº 0009521-46.2012.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: IVANILDA DE B. SOUSAME. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.44 – AGRAVO Nº 0009571-72.2012.8.06.0182/50000 –
VARA ÚNICA DA COMARCA VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.45 – AGRAVO Nº 0000234-64.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravada: NÚBIA CAVALCANTE
MOTA CARVALHO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou
em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.46 – AGRAVO Nº 000075691.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ; Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ALVES. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do
e. Relator”. 2.47 – AGRAVO Nº 0001229-77.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ –
Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: RAIMUNDA MARIA DE BRITO. – Julgadores: Exmos. Deses.
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento,
nos termos do voto do e. Relator”. 2.48 – AGRAVO Nº 0007954-09.2014.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE
VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: JUSCELINA SILVA BRITO. – Julgadores:
Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.49 – AGRAVO Nº 0008503-87.2012.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: EDNIR PEREIRA DE
ARAÚJO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.50 – AGRAVO Nº 000958959.2013.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ; Agravado: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara,
por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.51 –
AGRAVO Nº 0000799-28.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante:
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravado: FRANCISCO MARCONDES VIEIRA DE OLIVEIRA. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.52 – AGRAVO Nº 0001671-43.2009.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; Agravada: LÚCIA MARIA DA
CONCEIÇÃO DE SOUZA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou
em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.53 – AGRAVO Nº 000651769.2010.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Apelante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ; Agravada: MARIA BATISTA CARVALHO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara,
por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.54 –
AGRAVO Nº 0007870-76.2012.8.06.0182/50000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Agravante:
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
