TJCE 23/01/2017 -Pág. 490 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1597
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controvertidos a serem valorados, verifico a necessidade de instrução do feito em audiência. Delimito a questão de fato
sobre a qual recairá a atividade probatória: comprovação, pela requerente, de exercício de atividade rural nos últimos
180 (cento e oitenta) meses imediatamente anteriores à data do requerimento administrativo (05/06/2013), mesmo que
de forma descontínua, para fins de aferição da qualidade de segurada especial. As questões de direito são aquelas
intrínsecas ao benefício pretendido, nos termos da legislação previdenciária aplicável. A natureza da questão de fato
requer a produção de prova testemunhal em audiência, a corroborar o início de prova material. As testemunhas deverão
ser conduzidas à audiência independentemente de intimação, até o máximo de três para prova de cada fato. Distribuo
o ônus da prova nas tenazes do art. 373 e incisos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes deste despacho,
abrindo-as prazo comum de 5 (cinco) dias para solicitação de ajustes ou esclarecimentos, a teor do §1º do art. 357 do
NCPC. Apresentados pedidos de esclarecimentos ou solicitação de ajustes pelas partes, voltem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e designe-se audiência de instrução, com a confecção
dos expedientes bastantes.”.- INT. DR(S). NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
2) 594-60.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY ANDRADE
DE HOLANDA REQUERENTE.: FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO.: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME REQUERIDO.: JOSE WEBEM MENDES DE HOLANDA. “Pelo presente, INTIMO-O
para comparecer a audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 09h00, neste Fórum,
sito na Rua Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE
PAULO DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
3)
625-80.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY
ANDRADE DE HOLANDA REQUERENTE.: GUADALUPE VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME REQUERIDO.: JOSE WEBWM MENDES DE HOLANDA. “Pelo presente, INTIMO-O
para comparecer a audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 10h40, neste Fórum,
sito na Rua Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE
PAULO DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
4) 626-65.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY ANDRADE
DE HOLANDA REQUERENTE.: ANTONIO RIZOMAR BEZERA ALVES REQUERIDO.: INSTITUTO DE EDUCAÇAO TEOLOGICA
METROPOLITANO REQUERIDO.: JOSE WEBWM MENDES DE HOLANDA. “Pelo presente, INTIMO-O para comparecer a
audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 10h20, neste Fórum, sito na Rua
Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE PAULO
DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
5) 627-50.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANDREZA MARIA FERREIRA
DE OLIVEIRA REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY ANDRADE DE HOLANDA REQUERIDO.: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME REQUERIDO.: JOSE WEBEM MENDES DE HOLANDA. “Pelo presente, INTIMO-O
para comparecer a audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 10h00, neste Fórum,
sito na Rua Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE
PAULO DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
6) 628-35.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY ANDRADE
DE HOLANDA REQUERIDO.: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME REQUERIDO.: JOSE
WEBEM MENDES DE HOLANDA REQUERENTE.: PRISCILA MATOS DE CARVALHO. “Pelo presente, INTIMO-O para
comparecer a audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 09h40, neste Fórum, sito
na Rua Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE
PAULO DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
7)
629-20.2016.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIA SHIRLEY
ANDRADE DE HOLANDA REQUERENTE.: EDNA VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME REQUERIDO.: JOSE WEBEM MENDES DE HOLANDA. “Pelo presente, INTIMO-O
para comparecer a audiência de conciliação que foi REdesignada para o dia 22 de maio de 2017, às 09h20, neste Fórum,
sito na Rua Antônio Fernandes, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, referente ao processo em epígrafe.”.- INT. DR(S). JOSE
PAULO DINIZ DA SILVA , ROGER DANIEL LOPES LEITE , SAMYR BEZERRA DA SILVA
8) 676-91.2016.8.06.0147/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO.:
ERIVELDO MARTINS RODRIGUES EXECUTADO.: ERIVELDO MARTINS RODRIGUES ME .”PELO PRESENTE, INTIMO-O
PARA QUE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORME BENS PASSIVEIS DE PENHORA. (CERTIDÃO: CERTIFICO...CITEI
POR TODO O TEOR DO MANDADO, BEM COMO DA INICIAL, O EXECUTADO ERIVELDO MARTINS RODRIGUES-ME...
EM SEGUIDA DILIGENCIEI NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO E NÃO LOCALIZEI NENHUM BEM
PERTENCENTE AO EXECUTADO.”- INT. DR(S). ANA LÚCIA ANTINALFI , CLAYTON MOLLER , CYNARA PINHEIRO ÂNGELO
, OSIRIS ANTINOLFI FILHO .
Juiz(a) Substituto : HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA
Diretor(a) de Secretaria: PEDRO ETELVINO JUNIOR
EXPEDIENTE nº 136/2016 em: Dezesseis (16) de Dezembro de 2017
OAB
CE/26050
Seq.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
