TJCE 17/08/2018 -Pág. 416 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1969
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a partilha dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, cujo esboço de partilha encontra-se
às fls. 70/74, e reduzido a termo à fl. 125, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão,
com supedâneo no art. 654 do Código de Processo Civil/2015 e ressalvados os direitos de terceiros. Gratuidade já deferida
às fl.27. Defiro o pedido de Gratuidade das custas cartorárias, como requerido pelo nobre Defensor Público. P.R.I., Intimação
pessoal da Procuradoria Fiscal e do Defensor Público. Em caso de pedido de dispensa de prazo pela Defensoria, fica de logo,
deferido. Expeça-se o formal e os alvarás que se fizerem necessários. Em seguida, arquive-se o feito.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANÇA FONTELES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2018
ADV: ALVARO ANTONIO BARBOSA DE PAULA (OAB 26317/CE) - Processo 0192519-64.2017.8.06.0001 - Alvará Judicial
- Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Roberto Abd-el-kader Catunda - ISTO POSTO, e considerando o que
mais dos autos constam, notadamente as disposições do art.666 do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando
ROBERTO ABD-EL-KADER CATUNDA a sacar todos os valores retidos a título de saldo bancário junto ao Banco do Brasil S/A e
conta poupança na Caixa Econômica Federal S/A, de titularidade da falecida Malva Magalhães Catunda. , CPF: 048.563.253-53.
Custas, de lei. P.R.I. Requerida a dispensa de prazo, fica de logo, deferido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado,e,
pagas as custas devidas, expeçam-se os alvarás e arquivem-se os presentes autos.
EXPEDIENTES DA 4ª VARA DE SUCESSÕES
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROSALIA GOMES DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2018
ADV: ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 27891/CE), ADV: FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO (OAB 7189/CE) Processo 0099547-56.2009.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: MARIA ELAINE MENDES - INVDO: Almeron
Ferreira Mendes e outro - Inicialmente intime-se a inventariante do laudo de avaliação de fls. 379/383. Outrossim, falem os
demais interessados sobre os laudos de fls. 364/365 e 379/383.
ADV: RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS (OAB 23011/CE) - Processo 0100730-18.2016.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Raimundo Ferreira dos Santos e outros - Intimem-se os requerentes do
inteiro teor dos ofícios de fls. 121/125 e 127/129.
ADV: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO (OAB 28430/CE) - Processo 0102531-32.2017.8.06.0001 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - INVTE: WALMIR ALBERTINO DE LIMA - ARROLADO: WALTER ALBERTINO DE LIMA e outro - Deve o
inventariante comprovar a anuência dos interessados ao pedido de alvará de fls. 151/152. Expedientes necessários.
ADV: VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 21112/CE) - Processo 0108999-75.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial
- Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Raquel Soares Ribeiro Moreno e outros - Deve o requerente providenciar o
lançamento do imposto, junto à Sefaz, para comprovação da alegada isenção. Expedientes necessários.
ADV: PRISCILA MESQUITA DE CARVALHO (OAB 23091/CE) - Processo 0122052-26.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria da Fonseca de Oliveira - Intime-se a requerente do inteiro teor do ofício
de fls. 64, bem como para informar nos autos o órgão a que o falecido era vinculado.
ADV: ROBERTO BARCELOS BARBOSA (OAB 12155/CE) - Processo 0127186-34.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Gesia Carvalho Ferreira e outros - Intimem-se os requerentes para impulsionar
o presente feito.
ADV: JOSE ANTONIO SOARES ROCHA (OAB 6753/CE) - Processo 0169252-63.2017.8.06.0001 - Inventário - Sucessões REQUERENTE: Maria de Freitas da Silva e outros - INVTE: Maria Angelita Feitosa da Silva - INVDO: Airton Henrique da Silva
- Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada.
ADV: JOSE MARIA DE VASCONCELOS (OAB 10394/CE), ADV: ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO
(OAB 13636/CE) - Processo 0411990-78.2000.8.06.0001 - Inventario - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INVENTARIANTE P:
Francisca Cavalcante de Vasconcelos - INVDO: Cicero Romao Cavalcante - Tendo em vista a petição de fls. 406, determino a
suspensão do presente feito até ulterior deliberação.
ADV: REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE (OAB 9975/CE) - Processo 0434967-64.2000.8.06.0001 - Inventário Inventário e Partilha - INVENTARIANTE P: Martha Maria de Souza - FALECIDO: Maria de Lourdes Sena - Aguarde-se o prazo
requerido às fls. 196.
ADV: LUIS JORGE DE LIMA (OAB 6402/CE) - Processo 0444360-13.2000.8.06.0001 - Inventário - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - INVENTARIANTE P: Marta Maria Marques Morais - INVDO: Joao Alves Bezerra de Morais - Tendo em vista a petição de
fls. 250, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.
ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 13461/CE), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE)
- Processo 0486106-69.2011.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria da Conceicao Marques de
Souza - ESPÓLIO: Amilton Lucio de Sousa - Cumpram-se, na íntegra, as exigências fiscais de fls. 125.
ADV: MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 3070/CE) - Processo 0649685-82.2000.8.06.0001 - Inventário
- Inventário e Partilha - INVTE: Lígia Maria Cândido Trigueiro - INVDO: Marcelo Rodrigues Machado e outro - Intime-se a
inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 349.
ADV: JOSE ZILBERTO COSTA (OAB 3436/CE) - Processo 0671261-34.2000.8.06.0001 - Arrolamento - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - REQUERENTE: Marcos Jose Junior - INVTE: Martha Maria Junior - FALECIDO: Maria Jose Freire Junior e outro
- Tendo em vista a certidão de óbito acostada às fls. 248, deve a inventariante esclarecer se o Sr. Raimundo Delbão Martins
Rodrigues Neto deixou descendentes ou ascendentes. Expedientes necessários.
ADV: DANIEL LEITÃO MAIA (OAB 32872/CE), ADV: BRUNO BINDÁ DE QUEIROZ GOMES (OAB 34263/CE) - Processo
0855928-67.2014.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Eronides Batista Dantas - INVDO: JOSE NETO
ALVES BATISTA - Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as exigências fiscais de fls. 338.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
