TJCE 06/09/2019 -Pág. 366 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2219
366
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2111/2019
ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 7877/CE) - Processo 0127835-62.2019.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Lar Torres de Melo - R.h. Cls. Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42, para,
em consequência, determinar a intimação da requerente a fim de que, em 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão da previdência
social, onde se ateste a inexistência de dependentes habilitados pelo de cujus. Publique-se. Expedientes necessários.
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DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2112/2019
ADV: ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA (OAB 31231/CE) - Processo 0159494-89.2019.8.06.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Helena Lima de Freitas - Suzana Lima de Freitas - Katia Daianny Alves
Lobo Ferreira - Roberta Lima de Freitas - Cls., Considerando-se que, nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/1980, os valores
decorrentes da relação de emprego/cargo público, de titularidade de pessoa falecida devem ser pagos administrativamente aos
dependentes habilitados perante a Previdência Social, fazendo-se necessário provimento jurisdicional apenas quando não haja
ninguém habilitado perante o respectivo órgão previdenciário, intimem-se as requerentes, por seu patrono, para, no prazo de
15 (quinze) dias, emendar a exordial, devendo juntar aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao
órgão previdenciário ao qual o falecido era vinculado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme as disposições dos
arts. 320 e 321 c/c o art. 330, IV, do CPC. Deverá ainda o requerente, juntar aos autos, no mesmo prazo acima estabelecido,
declarações de 2 (duas) testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas, em que conste inexistir outros bens e herdeiros do
extinto. Ademais, intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 01/08, para regularizar a representação processual da
herdeira Roberta Lima de Freitas, acostando aos autos a competente procuração. Sem prejuízo da intimação supra, expeçamse ofícios para: a) CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN solicitando informações acerca da existência e disponibilidade de
valores em nome do de cujus José Ailson Neves de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 259.418.793-34, inclusive relativos saldo
de parcelas pagas, bem como cópia do contrato de adesão e comprovantes de pagamento das parcelas; b) CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL solicitando informações acerca da existência e disponibilidade de valores depositados em nome do falecido, inclusive
relativos à FGTS. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2113/2019
ADV: MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA (OAB 12026/CE), ADV: EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA
DE CARVALHO (OAB 38150/CE) - Processo 0117276-46.2019.8.06.0001 - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens ARROLANTE: Itala Emmanuelle Viana - R.h. Cls. Cite-se pessoalmente o senhor Carlos Rafael Medeiros Viana, no endereço
declinado na petição de fls. 33/34, para tomar ciência do presente feito e providenciar os meios necessários ao comparecimento
nos autos de Francisco Ronaldo de Lima Viana.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2114/2019
ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE) - Processo 0142558-23.2018.8.06.0001 - Inventário
- Sucessões - REQUERENTE: Adriana Araújo da Rocha - R.h. Cls. Citem-se os herdeiros/filhos da falecida Maria de Lourdes
Rocha para tomarem ciência do presente feito e indicarem um deles para assumir o cargo de inventariante. Publique-se.
Expedientes necessários.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2115/2019
ADV: AMANDA ALVES BARRETO (OAB 24034/CE), ADV: LIVIA ALVES LOPES (OAB 39931/CE) - Processo 015731585.2019.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Marcio Pessoa Lopes - R.h. Cls. O Espólio não é
insolvente, sendo o responsável pelo pagamento das custas processuais. Sendo assim, diante da expressividade econômica do
acervo hereditário, intimem-se os requerentes, por seus advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem
o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, reservo-me a apreciar o
pedido de liminar após a oitiva do Ministério Público a fim de resguardar os interesses dos herdeiros incapazes. Publique-se.
Expedientes necessários.
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JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
