TJCE 18/02/2020 -Pág. 851 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2322
851
Processo nº
0201622-72.2016.8.06.0117
Classe – Assunto
Execução Fiscal - Impostos
[Tipo Completo da Parte AtivaMunicipio de Maracanau e outro
Principal]
Executado
Raimundo Nogueira Sobrinho
Valor da Causa
R$ 2.677,48
A Dra REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cível da Comarca de Maracanaú,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramita uma Ação
de Execução Fiscal, tendo como exeqüente, Município de Maracanaú e como executado, Raimundo Nogueira Sobrinho,
inscrito no CPF sob o nº 694.727.268-87, com endereço incerto e não sabido, sendo que por este Edital fica O EXECUTADO,
citado na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 2.677,48 (dois mil
e seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de atualização monetária, juros e demais encargos
legais, ou garantir a execução, nomeando bens à penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de lhe serem
penhorados e/ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, ficando advertido (a) de que não sendo
contestada a presente ação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial e presumir-se-ão como aceitos os fatos não
contestados especificamente. E para que não se alegue o desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado
no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Dado e passado em Maracanaú, aos 23 de
Janeiro de 2020. Eu, Maria Laete Oliveira de Souza, Assistente, o digitei.
Regma Aguiar Dias Janebro
Juíza de Direito
Assinado por certificação digital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº
0027440-83.2011.8.06.0117
Classe – Assunto
Execução Fiscal - Dívida Ativa
[Tipo Completo da Parte AtivaFazenda Publica Estadual
Principal]
Executado
Leonardo Paiva Sales
Valor da Causa
R$ 37.959,16
A DRA. REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cível da Comarca de Maracanaú,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de
Execução Fiscal, tendo como exeqüente FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e como executado, Leonardo Paiva Sales, inscrito
no CNPJ sob o nº 05.887.873/0001-81, com endereço incerto e não sabido, sendo que por este Edital fica O EXECUTADO,
citado na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 37.959,16 (trinta
e sete mil e novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), acrescidos de atualização monetária, juros e demais
encargos legais, ou garantir a execução, nomeando bens à penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados e/ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, ficando advertido (a) de que não
sendo contestada a presente ação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial e presumir-se-ão como aceitos os fatos
articulados pela exeqüente, na exordial. E para que não se alegue o desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será
afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de de – dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Maracanaú – Ceará, aos 03 de Fevereiro de 2020. Eu, Maria Laete Oliveira de Souza, Assistente, o digitei.
Regma Aguiar Dias Janebro
Juíza de Direito
Assinado por certificação digital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº
0020804-28.2016.8.06.0117
Classe – Assunto
Execução Fiscal - Impostos
[Tipo Completo da Parte AtivaMunicípio de Maracanaú/CE
Principal]
Executado
José Fernandes Filho
Valor da Causa
R$ 14.495,30
A Dra REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cível da Comarca de Maracanaú,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramita uma Ação
de Execução Fiscal, tendo como exeqüente, Município de Maracanaú/CE e como executado, José Fernandes Filho, inscrito
no CPF sob o nº 289.451.153-15, com endereço incerto e não sabido, sendo que por este Edital fica O EXECUTADO, citado na
pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 14.495,30 (quatorze mil e
quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), acrescidos de atualização monetária, juros e demais encargos legais,
ou garantir a execução, nomeando bens à penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
