TJCE 05/08/2022 -Pág. 233 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901
233
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Habeas Corpus
DESPACHO DE RELATORES
0629414-83.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque. Impetrante:
Rafael Ramon Silva Lima Uchoa. Impetrante: Priscila Coelho Marques. Paciente: Emerson Davi de Sousa Oliveira. Paciente:
Mateus de Souza Matias. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon
Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogado: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara
Única Criminal da Comarca de Barbalha. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Em razão do exposto, NÃO
CONHEÇO do pedido de Habeas Corpus, extinguindo a ação sem resolução de mérito, providência adotada com esteio nos
arts. 258 do RITJCE e 659 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo legal sem impugnação, arquive-se. Expedientes
necessários. Fortaleza, 3 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator
0629537-81.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Ricardo Rocha Lopes da Costa. Impetrante: Vinícius
Bezerra Pizol. Paciente: Max Miliano Machado da Silva. Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Advogado:
Vinícius Bezerra Pizol (OAB: 19801/ES). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca
de Fortaleza. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Com amparo no artigo 76, VI do Regimento Interno desta
Corte, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela impetrante através da petição inserta à folha de número 75.
Por conseguinte, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a ação de Habeas Corpus. Expedientes necessários. Fortaleza, .
DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator
Total de feitos: 2
TJCENEXE - Habeas Corpus
DESPACHO DE RELATORES
3ª Câmara Criminal
0630491-30.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente:
João Batista Silva de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Maracanaú. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - DIANTE DO EXPOSTO, julgo
a ordem PREJUDICADA nos termos do art. 659 do CPP e do art. 258 do Regimento Interno do Egrégio TJCE. Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, arquive-se, providenciando a devida baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza/CE, data da assinatura
eletrônica. DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Relatora
Total de feitos: 1
EXPEDIENTES DO 1º GRAU
COMARCA DE FORTALEZA
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS
EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 03/08/2022
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu, nos termos do art. 103 , inciso II, c/c art. 379 §3º, alínea a do CÓDIGO
DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, na data supra, vistoria na distribuição automática dos
feitos abaixo relacionados, através do Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG), ficando os interessados
cientes que poderão impugná-la na forma da lei.
Fórum: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
CÍVEIS
PROCESSO: 0260051-79.2022.8.06.0001
CLASSE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
REQUERENTE: C.C.F.G.N.
ADVOGADO: 5904/CE - Paulo Viana Maciel
REQUERIDO: D.C.F.G.
VARA: 8ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau)
DISTRIBUIÇÃO: Sorteio - 00:30 horas
PROCESSO: 0260053-49.2022.8.06.0001
CLASSE: Procedimento Comum Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
