TJDFT 11/11/2009 -Pág. 792 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 211/2009
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Nº 18938-4/08 - Cobranca - A: CLAUDIO RENATO GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF018083 - EDUARDO BITTENCOURT
BARREIROS. R: CAIXA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF023550 - ITALO MACIEL MAGALHAES.
DESPACHO - Sentença trânsita em julgado. Arquivem-se, independentemente do recolhimento das custas. Em 26/10/09.
CERTIDAO
Nº 5055-7/2000 - Execucao de Sentenca - A: INDIANA SEGUROS SA (NO REPRESENTANTE LEGAL). Adv(s).: DF002057 - PAULO
JOAQUIM DE ARAUJO. R: JONAIR GONCALVES DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF999991 - ASSISTENCIA JUDICIARIA DA UCB. R: PEDRO
MARTINS DE ARAUJO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Faço INTIMAR o Requerente a vir retirar o alvará de levantamento expedido. P. Em 19/10/09.
Nº 21683-2/09 - Reparacao de Danos - A: ADELSON MARINHO SOARES. Adv(s).: DF028112 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. R:
EXPRESSO SAO JOSE LTDA (REP. LEGAL). Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em cumprimento
à r. determinação da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, designo o dia 14/12/2009, às 16h30 para realização de audiência
de CONCILIACAO. P. I. Em 08/10/08.
Nº 4657-2/09 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF024709 - KARINE
FRANCELINA SOUSA. R: NEUSA MARIA DE LIMA SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que,
em cumprimento à r. determinação da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, designo o dia 02/12/2009, às 14h para realização
de audiência de CONCILIACAO. P. I. Em 08/10/09.
SENTENCA
Nº 7760-0/04 - Monitoria - A: MEGAFORT DISTRIB IMP EXP LTDA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: GO019985 - ADRIANA TEIXEIRA. R:
ROGERIO GARCIA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF01950A - ANTONIO BEZERRA NETO. R: GARCIA E GARCIA LTDA ME (NO REP. LEGAL).
Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. Posto isto, forte nas razões acima aduzidas, julgo procedentes os presentes Embargos Monitórios
para excluir Rogério Garcia da Silva e declarar que ele a extinção da obrigação de pagar o cheque 850.117, no valor de R$ 445,42. Condeno
o Embargado Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda no pagamento do dobro do valor cobrado, nos termos do art. 940 do CC,
corrigidos monetariamente a acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da presente sentença. Reconheço os créditos em favor do Autor
Megafort Distribuidora Importação e Exportação atinentes aos cheques 850.041 , R$ 683,37, fl. 15; 850.058, R$ 462,60, fl. 16, e, 850.059, R
$ 410,00, fl. 17, emitidos pelo 2º Réu Garcia & Garcia Ltda, que sofrerá correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais de
1% ao mês, a partir da citação valida, fl. 83/84. Prossiga-se a execução em face dele. Custas pelo sucumbente Embarardo/Autor e honorários
advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação. Com o transito em julgado, desentranhe-se o cheque de fl. 18 e entregue-o ao
Embargante/1º Réu. P.R.I. Em 24/09/09.
Nº 10393-8/04 - Deposito - A: FINAUSTRIA CIA CRED FINANC E INVEST. (NA PESSOA REP. LEGAL). Adv(s).: MG044698 - SERVIO
TULIO DE BARCELOS. R: LUIZ CARLOS ALVES DA MOTA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. POSTO ISTO,
resolvendo o mérito da demanda, determino a expedição de mandado para entrega do bem, em 24 horas, ou do seu equivalente em dinheiro, quer
seja, a soma das parcelas em aberto. Custas e honorários pelo réu, arbitrados em R$ 400,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil. Fica, contudo, suspensa a sua execução nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Nos termos da Lei 11.232/05, o prazo para cumprimento de
obrigação por quantia certa decorrente de sentença judicial é de 15 dias do trânsito em julgado. Expeça-se o mandado. P.R.I. Em 28/10/09.
Nº 2141-9/05 - Deposito - A: FUNDO DE INVEST EM DIR CRED NAO PAD.AMERICA MULTICARTEIRA. Adv(s).: DF01347A - NILO
FERREIRA MACEDO. R: ANTONIO FELICIO DA SILVA NETO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. POSTO ISTO,
resolvendo o mérito da demanda, determino a expedição de mandado para entrega do bem, em 24 horas, ou do seu equivalente em dinheiro, quer
seja, a soma das parcelas em aberto. Custas e honorários pelo réu, arbitrados em R$ 400,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil. Fica, contudo, suspensa a sua execução nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Nos termos da Lei 11.232/05, o prazo para cumprimento de
obrigação por quantia certa decorrente de sentença judicial é de 15 dias do trânsito em julgado. Expeça-se o mandado. P.R.I. Em 28/10/09.
Nº 3091-5/05 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (NA PESSOA REP. LEGAL). Adv(s).:
DF017807 - HELOISA HELENA DE MORAIS. R: RAFAEL FERREIRA LIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Posto isto, julgo
extinto o processo, sem mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC., ante a ausência de interesse de agir do requerente. Custas
processuais pelo requerente. Deixo de condená-lo no pagamento dos honorários de advogado, uma vez que o réu não foi citado. Retire-se o
nome da parte ré do pólo passivo da presente demanda, posto que foi terceiro desconhecido que realizou o negócio fraudulentamente. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I Em 28/10/09.
Nº 17103-7/05 - Rescisao de Contrato - A: DORIVALDO MENDES DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF00785A - CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA. R: PATRICIA KARLA FLAUSINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SENTENCA - POSTO
ISTO, forte nas razões acima aduzidas, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos Autores e CONDENO A RÉ NO PAGAMENTO DE R
$ 3.000,00 a título de dano moral, importância essa corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da presente
sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos (rescisão contratual, reintegração de posse e condenação por dano material). Ainda, julgo
improcedente a impugnação da gratuidade de justiça, proc. 4514-9/2006. Em face da sucumbência recíproca, custas iniciais pelos Autores e sem
custas finais, porque a Ré está sob o pálio da g. de justiça e cada parte arcará com os honorários de seus advogados. A execução da sentença
dar-se-á nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Em 28/10/09.
Nº 4514-9/06 - Impugnacao A Declaracao de Pobreza - A: DORIVALDO MENDES DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF00785A CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. R: PATRICIA KARLA FLAUSINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
SENTENCA - POSTO ISTO, forte nas razões acima aduzidas, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos Autores e CONDENO A RÉ NO
PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 a título de dano moral, importância essa corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir
da presente sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos (rescisão contratual, reintegração de posse e condenação por dano material).
Ainda, julgo improcedente a impugnação da gratuidade de justiça, proc. 4514-9/2006. Em face da sucumbência recíproca, custas iniciais pelos
Autores e sem custas finais, porque a Ré está sob o pálio da g. de justiça e cada parte arcará com os honorários de seus advogados. A execução
da sentença dar-se-á nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Em 28/10/09.
Nº 13738-9/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF023358 - KARINA MELO SARAIVA.
R: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO022032 - DANIEL XAVIER MARTINS. Posto isto, resolvendo o mérito da demanda, nos
termos do artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida, fl. 22. Declaro rescindido o contrato de
leasing firmado entre as partes e consolido a autora na posse e propriedade plena do veículo marca MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, ANO
2005/2006, COR AZUL, Placa(s): JGN5646 , Chassi(s): 9BD17103G62627409. Condeno, de ofício, a autora a devolver ao réu os valores pagos
à título de VRG, podendo haver compensação. Sem custas e sem honorários, uma vez que o réu se encontra sob o pálio da justiça gratuita. Se
nada mais for requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Em 04/11/09.
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