TJDFT 03/08/2010 -Pág. 68 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 144/2010
Brasília - DF, terça-feira, 3 de agosto de 2010
Decisão
CONHECER E ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DO I. RELATOR, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2008 01 1 020129-2
436428
NATANAEL CAETANO
EZEQUIEL BRUNO GONZAGA CORTEZ
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
DECIMA OITAVA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110201292 - RESCISAO DE CONTRATO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA
A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. É pacífico o entendimento no sentido de que o julgador não está obrigado a se
manifestar expressamente acerca de todos os dispositivos alegados pelas partes. Os embargos declaratórios não
constituem via adequada para a finalidade de reconsiderar o posicionamento adotado no acórdão embargado. Acolhemse parcialmente os embargos quando, dos vícios apontados pelo embargante, constata-se a existência de contradição.
CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE, UNÂNIME
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2008 01 1 067640-3
436425
NATANAEL CAETANO
MARIA LOURDES DOS SANTOS
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR e outro(s)
SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI e outro(s)
DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 20080110676403 - REVISIONAL - 2008011108614-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Inexistentes a omissão e a contradição
apontadas, rejeitam-se os embargos de declaração opostos com a única finalidade de reconsiderar o posicionamento
adotado no acórdão embargado.
CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME
2008 01 1 067660-4
436408
NATANAEL CAETANO
ANTONIO BERNARDINO CORREIA
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR e outro(s)
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI e outro(s)
DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110676604 - REVISIONAL 2008011092680-6
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração em que se alegam omissões, contradições ou
obscuridades no acórdão embargado, quando inexistentes quaisquer vícios e notório o propósito do embargante de
provocar o reexame de questões já decididas para obter a modificação do julgado. A discordância da parte quanto ao
entendimento adotado pela Turma deve ser apresentada na sede recursal adequada. Sem lugar também os embargos
para fins de prequestionamento, quando inexistentes quaisquer vícios.
CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME
2008 01 1 067726-2
436360
NATANAEL CAETANO
WALDEMIR LEÃO DE BARROS
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
GERSON MOISÉS MEDEIROS e outro(s)
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI e outro(s)
DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110677262 - REVISIONAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração em que se alegam vícios no acórdão embargado,
quando notório o propósito do embargante de provocar o reexame de questões já decididas e obter a modificação do
julgado. Sem lugar também os embargos para fins de prequestionamento, quando inexistentes quaisquer vícios no
julgado.
CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME
2008 01 1 087059-6
436409
NATANAEL CAETANO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES e outro(s)
LÊDA MARIA RENAUD
ULISSES RIEDEL DE RESENDE e outro(s)
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 20080110870596 - AÇÃO DE CONHECIMENTO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS.
CABIMENTO. TERMO AD QUEM. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração quando grande parte da
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