TJDFT 09/05/2011 -Pág. 700 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 85/2011
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2011
Nº 141787-3/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GUILON DA SILVA GOMES.
Adv(s).: DF005868 - RUTH MARA ROSELEINE MACHADO. Intimo o(s) advogado(a) apresentacao de memoriaIs.Brasília - DF, quinta-feira,
05/05/2011 às 17h05.105.
Nº 153629-3/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOANNIS DIAMANDIS
ZAZELIS. Adv(s).: DF004486 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES VIEIRA. FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA
ABSOLVER JOANNIS ZAZELIS DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10826/03; E CONDENA-LO COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ART. 14 DA LEI 10826/03, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE
08 DIAS MULTA, A RAZAO D E 1/30 DO SALARIO MINIMO,CORRIGIDO.REGIME INICIAL ABERTO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI
CONVERTIDA EM DUAS PRESTA--- COES PECUNIARIAS DE R$ 500,00.CUSTAS PELO REU. TIAGO PINTO OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO.
SENTENCA
Nº 10242-4/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. R: WEYDER JOHNATHAN PINTO RUFINO e outros. Adv(s).: SP104225 - MARIA DO CARMO RODRIGUES. "Homologo a
transação penal para que surta os seus jurídicos efeitos, no termos do art. 76 da em Lei 9099/95. Aguarde-se pelo cumprimento da obrigação
cometida ao transator pelo prazo avençado acima. Sentença publicada em audiência com a intimação das partes. Registre-se".Brasília, 30/03/2011
- César Laboissiere Loyola - Juiz de Direito..
DESPACHO
Nº 52741-6/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LOURENCO FERNANDO
TAMANINI. Adv(s).: DF025354 - ANTONIO LAZARO MARTINS NETO, DF001145 - Aquiles Rodrigues de Oliveira, DF019442 - Joao Paulo
Goncalves da Silva. DESPACHO: Dê-se vista à Defesa. Brasília - DF, terça-feira, 03/05/2011 às 16h37.César Laboissiere Loyola,Juíz de Direito.
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