TJDFT 25/08/2011 -Pág. 731 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 161/2011
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Juizado Especial Itinerante
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011
Juiz de Direito: Renato Magalhaes Marques
Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 73660-9/11 - Indenizacao - A: CLARENCIO ABAD CUADRADO. Adv(s).: DF008583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE. R:
TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP225732 - JOSE FERNANDO TORRENTE. DECISAO - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Defiro
a gratuidade da justiça. Venham aos autos as cantrarrazões. Intimem-se..
Nº 103350-8/11 - Execucao - A: MICHAEL RODRIGUES TAVARES. Adv(s).: DF020954 - DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO. R:
RAFAEL BARBOSA VITAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - O pedido de expedição de ofício à Receita Federal é
medida de exceção que somente tem cabimento quando esgotados todos os meios postos à disposição do credor para satisfação de seu crédito.
Assim, indefiro o pedido. Promova o exequente o andamento do feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção..
Nº 112868-0/11 - Execucao - A: VILMA SOARES DE MORAES. Adv(s).: DF015217 - FERNANDA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA.
R: ECIVALDO GOUVEIA DA GAMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Pela última vez, intime-se a exequente para
observar o rito dos títulos executivos judiciais. Prazdo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial..
Nº 126067-9/11 - Execucao - A: MARIA LUCIA DIMAS DE FARIA. Adv(s).: DF026920 - ERICSON JACOB DA SILVA. R: VALDINAR
NONATA FREIRE MATOS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA ECILIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). DECISAO
- Considerando o pequeno valor bloqueado por meio do Sistema BACENJUD, promovi sua liberação. Intime-se o exequente a promover o
andamento do feito..
SENTENÇA
Nº 73694-7/11 - Obrigacao de Fazer - A: MARLI CARNEIRO DA COSTA. Adv(s).: DF111111 - ASSISTENCIA JURIDICA - UDF. R: JOSE
LUIZ DIAS NEGREIROS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENÇA - JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela
autora para condenar o requerido, JOSÉ LUIZ DIAS NEGREIROS, na obrigação de fazer consistente na transferência do veículo da marca
VW/PARATI, placa KBR 1878/DF, para o seu nome, com respectivo pagamento das taxas e multas, no prazo máximo de 15 dias, a contar do
trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de trinta dias. Em caso
de descumprimento, decorridos quarenta e cinco dias do trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao DETRAN/DF para que efetue a
transferência do veículo fornecendo todos os dados qualificativos do réu constantes do processo. .
Nº 56487-6/10 - Obrigacao de Fazer - A: JOAO RIBEIRO DA LUZ. Adv(s).: (.). R: CELMIM. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil..
Nº 73711-3/11 - Indenizacao - A: ADAIRTON ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF023642 - OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS. R:
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Adv(s).: DF026913 - DIVINO BARBOSA. SENTENÇA - julgo improcedentes os pedidos formulados
pelo autor, bem como o pedido contraposto formulado pela requerida e resolvo o processo com apreciação do mérito..
Nº 94410-4/11 - Indenizacao - A: MAIRA FONTENELE SANTANA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S/A. Adv(s).: DF028993 - CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO. SENTENÇA - Ante o exposto, julgo procedentes
os pedidos para, com resolução do mérito, condenar a empresa ré a pagar a autora a título de danos morais a quantia de R$ 6.000,00 (seis
mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da presente data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 640,00
(seiscentos e quarenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, 11 de janeiro de 2011,
acrescidos de juros de mora a contar da citação..
Nº 97339-5/11 - Obrigacao de Fazer - A: HILTON LIMA DE ALMEIDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CASA BAHIA
COMERCIAL LTDA. Adv(s).: SP138667 - JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR. SENTENÇA - julgo improcedentes os pedidos e resolvo o
processo com apreciação do mérito..
Nº 102543-2/11 - Indenizacao - A: PATRICIA TEIXEIRA DE ALMEIDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP225732 - JOSE FERNANDO TORRENTE. A: ALVARO ANTONIO BATISTA. Adv(s).: (.). SENTENÇA - Ante o
exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, com resolução do mérito, condenar a empresa ré a pagar aos autores a quantia de R$
99,00 (noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso, 21 de maio de 2011, e acrescida
de juros de mora a contar da citação..
Nº 111340-9/11 - Indenizacao - A: FRANCISCO MAXIMIANO DOS SANTOS MENDES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP225732 - JOSE FERNANDO TORRENTE. SENTENÇA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes
os pedidos para condenar a empresa ré a pagar: a)a título de danos materiais, pelos valores despendidos com alimentação, a quantia de R$
206,31 (duzentos e seis reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a
contar da citação; b)a título de danos morais a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora
a contar da presente data. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, fica desde já
intimada a parte ré para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). .
Nº 111776-6/11 - Indenizacao - A: LAICYR LUIZA GUEDES PIMENTEL. Adv(s).: DF028048 - DANIEL FARIA DE PAIVA. R: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S/A. Adv(s).: RJ123922 - CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO. SENTENÇA - Pelo exposto, julgo improcedentes
os pedidos e resolvo o processo com apreciação do mérito..
Nº 136242-5/11 - Indenizacao - A: CLAUDIO MONTEIRO DE ALMEIDA ANGELO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: UNITED AIRLINES INC.. Adv(s).: DF033073 - BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA. SENTENÇA - JULGO EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..
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