TJDFT 20/08/2014 -Pág. 651 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 152/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF
2ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2014
Juíza de Direito: Léa Martins Sales Ciarlini
Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2013.01.1.049569-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: LUCAS MENEZES BRANDAO GUEDES. Adv(s).: DF037160 - KEILA DE SOUSA ALVES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Recebo o recurso
de apelação de fl. 170, no seu regular efeito. Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público. Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. No mais, em caso de parecer ministerial esclarecendo
que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, autorizo, desde logo, a remessa à instância
superior. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 17h35. Léa Martins Sales Ciarlini,Juíza de Direito .
Nº 2013.01.1.052814-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: RICARDO DA SILVA MOTA e outros. Adv(s).: DF037068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES, DF10530E - Afonso Neto Lopes Carvalho.
VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: KAIO HENRIQUE BARBOSA TUPY AMARAL. Adv(s).: (.). Nos termos do art. 122 do Código de Processo
Penal e do art. 91, inc. II, alínea "a", do Código Penal, decreto o perdimento em favor da União da balança de precisão descrita no item 6 da
fl. 30. Proceda-se à sua inutilização. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 17h31. Léa Martins Sales
Ciarlini,Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.083642-6 - Inquerito Policial - A: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: A.B.S.B.e.o.. Adv(s).: DF037220 - MONICA
MORAIS DE SOUZA. VITIMA: O.E.. Adv(s).: (.). R: C.D.S.S.. Adv(s).: DF037220 - MONICA MORAIS DE SOUZA, DF042984 - Cristiane Ribeiro
de Sousa. Notifique(m)-se o(s) indiciado (a) (s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo
55, "caput", da Lei n.º 11.343/06, cientificando-o (a, s) de que, caso não constitua defensor (a) ou seu (sua) advogado (a) constituído (a) não
apresente resposta no prazo legal, fica desde já nomeado o NPJ/UCB para patrocinar a (s) sua (s) defesa (s). No mais, acolho a manifestação
ministerial de fl. (s) 212, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito em relação ao delito descrito no art. 244-B da lei 8069/90, nos
termos do art. 395, inc. II, do Código de Processo Penal e, determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito em relação ao delito descrito no art.
35, "caput", da Lei 11.343/06, nos termos do art. 395, inc. III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo diploma legal.
Arquivem-se, com as cautelas de estilo. Nos termos do art. 143 da Lei nº 8.069/90, declaro segredo de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Brasília - DF, segunda-feira, 28/07/2014 às 13h41. Léa Martins Sales Ciarlini,Juíza de Direito .
CERTIDAO
Nº 2013.01.1.076106-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: LUCAS GOMES DE MORAES. Adv(s).: GO030259 - WARLEY FERREIRA GOUVEIA. VITIMA: ESTADO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que,
de ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. LÉA MARTINS SALES CIARLINI, intimo LUCAS GOMES DE MORAES, por meio de seu (s) Defensor
(es), a tomar (em) ciência do despacho de fl. 238v.º, por meio do qual o Juízo da Comarca de Alexânia/GO determinou a devolução da carta
precatória outrora expedida para oitiva da testemunha de defesa Marcionílio Pereira de Salles, tendo em vista que, embora a testemunha tenha
sido devidamente intimada, não compareceu à audiência, naquele Juízo, designada para o dia 05/05/2014 ,às 15h. Brasília - DF, sexta-feira,
15/08/2014 às 16h23. .
DESPACHO
Nº 2011.01.1.181458-3 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF13704E - ELAINE
CRISTINA RICARDO. R: CARLOS VINICIUS ABREU RODRIGUES e outros. Adv(s).: DF026687 - UEREN DOMINGUES DE SOUSA, DF038914
- Daniel Ribeiro de Araujo. R: MARCIO CRISTINO DE JESUS. Adv(s).: DF026687 - UEREN DOMINGUES DE SOUSA. VITIMA: O ESTADO.
Adv(s).: (.). De ordem do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) LÉA MARTINS SALES CIARLINI, Juíza de Direito da Segunda Vara de Entorpecentes
do Distrito Federal, por motivo de readequação da pauta de audiências deste Juízo, fica redesignado para o dia 27/08/2014, às 14h40, a audiência
de Instrução e Julgamento de CARLOS VINICIUS ABREU RODRIGUES, MARCIO CRISTINO DE JESUS. Brasília - DF, sexta-feira, 25/07/2014
às 18h33. .
Nº 2013.01.1.117152-6 - Embargos de Terceiro - A: WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF037121 - ALEXANDRE MOURA
GERTRUDES. R: JOSE FERREIRA HORTA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05
(cinco) dias, a respeito da certidão de fl. 124. Após, voltem-me conclusos. Brasília - DF, quarta-feira, 30/07/2014 às 14h02. Léa Martins Sales
Ciarlini,Juíza de Direito .
Nº 2013.01.1.057656-3 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA. Adv(s).: DF011135 - LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Procedase a distruição das mídias vinculadas aos presentes autos, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 262. Após, arquive-se, na forma do
disposto na Portaria GC n.º 61, de 29/06/2010. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 15h15. Léa Martins Sales Ciarlini,Juíza de Direito .
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