TJDFT 13/02/2019 -Pág. 1615 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 31/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
N. 0704618-63.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF44398 - VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS, DF46259 ALAN DA SILVA DOS SANTOS, DF0025136S - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo:
0704618-63.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de
justiça, informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma
do artigo 485, inciso III/CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2019 18:34:07. WINA GOMES DA COSTA Servidor Geral
EDITAL
N. 0708586-38.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF55992 - CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR, DF13801 JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF13801 - JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. T.
Adv(s).: . EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0708586-38.2018.8.07.0016
CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: PATRICIA SILVA OLIVEIRA, ROCIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDOS: ANTONIO LICEU
GOMES DE OLIVEIRA, DIGUIMA SILVA OLIVEIRA O Dr. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ
SABER a todos quanto o presente edital verem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que nos autos da Ação
INTERDIÇÃO (58) - Processo 0708586-38.2018.8.07.0016, ajuizada por PATRICIA SILVA OLIVEIRA e ROCIA SILVA OLIVEIRA, foi DECRETADA,
mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO ABSOLUTA de ANTONIO LICEU GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 009.823.421-87, e
DIGUIMA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 791.586.761-04, por apresentam grave quadro progressivo de deficiência mental e física, e serem incapazes
de cuidar de si mesmos e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadora a Sra. ROCIA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 311.649.511-49, para o exercício
de todos os atos jurídicos da vida civil. SENTENÇA: "Desta forma, ao amparo dos dispositivos citados, com esteio na argumentação ora expendida
e o pelo pronunciamento Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR interdição absoluta de ANTONIO LICEU GOMES DE
OLIVEIRA e DIGUIMA SILVA OLIVEIRA, nomeando-lhes como curadora a sua filha ROCIA SILVA OLIVEIRA, nos termos do art. 85 da Lei n.
13.146/15 c/c o parágrafo único do art. 723 do Código de Processo Civil. A curadora atuará quanto à prática de atos negociais e patrimoniais, e,
inclusive, poderá, sem a presença dos curatelados, praticar os atos acima mencionados junto a instituições financeiras, órgãos públicos, federais,
estaduais, municipais e distritais de qualquer natureza. Declaro resolvido o mérito com amparo no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. A
presente sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento dos interditandos,
e publicada na imprensa local uma vez, e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do ora interditos
e de seu curador, observando-se os demais termos do art. 755, do CPC.A curadora deverá ser chamada a firmar termo de curatela, na forma
da lei. Dispenso desde logo o curador da garantia prevista no art. 1.188, CC, por sua reconhecida idoneidade. A curadora deverá prestar contas
anualmente, tendo em vista o interditado Antonio Liceu Gomes de Oliveira recebe proventos. Fica vedada desde já a contratação pela curadora,
em nome dos interditados, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de quaisquer espécies sem autorização
deste Juízo. (...). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de outubro de 2018 18:21:46. ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Juiz de
Direito". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que
será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado
e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 4 de fevereiro de 2019, 17:59:09. Este Juízo funciona no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS
Trecho 04, Lt 06/04, Bloco E, 1º andar, sala 60, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70610-906, no horário das 12 às 19 horas. ALESSANDRA FONTES
MELO GODOY Diretora de Secretaria
CERTIDÃO
N. 0708586-38.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF55992 - CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR, DF13801 JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF13801 - JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL.
T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília
CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0708586-38.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO (58) Fica, ainda, a parte autora intimada
a realizar a impressão do Edital de ID nº 28394997, providenciar a sua publicação na imprensa local, e comprovar nos autos no prazo de 5 (cinco)
dias úteis . Por fim, certifico que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do
CPC/2015. Nesta oportunidade, afixei no mural próprio desta serventia uma via do edital para conhecimento de terceiros, bem como sua inclusão
no sítio eletrônico deste Tribunal. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2019, 16:55:43. SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
N. 0708586-38.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF55992 - CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR, DF13801 JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF13801 - JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL.
T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília
CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0708586-38.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO (58) Fica, ainda, a parte autora intimada
a realizar a impressão do Edital de ID nº 28394997, providenciar a sua publicação na imprensa local, e comprovar nos autos no prazo de 5 (cinco)
dias úteis . Por fim, certifico que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do
CPC/2015. Nesta oportunidade, afixei no mural próprio desta serventia uma via do edital para conhecimento de terceiros, bem como sua inclusão
no sítio eletrônico deste Tribunal. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2019, 16:55:43. SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
INTIMAÇÃO
N. 0751987-87.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF36200 - ALINE DANTAS ROCHA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: .
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 0751987-87.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO (58) Nos termos da Portaria 01/2016, fica a PARTE
AUTORA intimada para comparecer em cartório munida de documento de identificação, a fim de prestar o compromisso de curatela provisória
no prazo de CINCO dias. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2019, 17:48:57. MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0740243-95.2018.8.07.0016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A. Adv(s).: DF17590 - IVAN MARQUES SIMOES. R.
Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF0058561A - FERNANDA MORAIS CAMPOS PINTO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo:
0740243-95.2018.8.07.0016 Classe judicial: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) Autor: AUTOR: C. C. P. Réu: RÉU: N. H. DESPACHO
Defiro o pedido e suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2019 22:38:46. ANTONIO
FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
N. 0740243-95.2018.8.07.0016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A. Adv(s).: DF17590 - IVAN MARQUES SIMOES. R.
Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF0058561A - FERNANDA MORAIS CAMPOS PINTO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União
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