TJDFT 17/03/2019 -Pág. 93 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2019
Brasília - DF, disponibilização domingo, 17 de março de 2019
Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante
Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
INTIMAÇÃO
N. 0702074-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALBIA SILVA DE CASTRO. Adv(s).: DF45129 ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA. R: BARLAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0020056A
- DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL. Número do processo: 0702074-88.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALBIA SILVA DE CASTRO RÉU: BARLAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP CERTIDÃO
De ordem do MM Juiz de Direito, nos termos da PT 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição e depósito de
ID's 30234264/30234338, no prazo de 05 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante-DF, 15/03/2019 17:13 QUESIA DE SOUZA ANSELMO MARREIROS
N. 0700181-91.2019.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRENE MENDES DOS SANTOS. A: VINICIUS
DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF59967 - AMANDA MULLER DOS SANTOS. R: SELECT FITNESS ACADEMIA E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCNBA
CEJUSC-NBA Número do processo: 0700181-91.2019.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IRENE MENDES DOS SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS SILVA RÉU: SELECT FITNESS ACADEMIA E SERVICOS LTDA - ME
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSC-NB para o dia 30/04/2019
14:10 CEJUSC 2 - T-150 (Térreo) . Devolvo ao Juízo de origem para as providências. Núcleo Bandeirante/DF, 15/03/2019 15:06 TEREZINHA DE
ALMEIDA SOUZA Técnico Judiciário - Matr. 320.452 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSC/NB
N. 0700181-91.2019.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRENE MENDES DOS SANTOS. A: VINICIUS
DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF59967 - AMANDA MULLER DOS SANTOS. R: SELECT FITNESS ACADEMIA E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCNBA
CEJUSC-NBA Número do processo: 0700181-91.2019.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IRENE MENDES DOS SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS SILVA RÉU: SELECT FITNESS ACADEMIA E SERVICOS LTDA - ME
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSC-NB para o dia 30/04/2019
14:10 CEJUSC 2 - T-150 (Térreo) . Devolvo ao Juízo de origem para as providências. Núcleo Bandeirante/DF, 15/03/2019 15:06 TEREZINHA DE
ALMEIDA SOUZA Técnico Judiciário - Matr. 320.452 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSC/NB
N. 0701182-48.2018.8.07.0011 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA.
Adv(s).: DF50778 - CATIANE DA SILVA RIBEIRO, DF0022423A - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: BSB COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701182-48.2018.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA EXECUTADO: BSB COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Dispensado relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. O procedimento
previsto na Lei 9.099/95 destina-se, precipuamente, a solucionar litígios que envolvem a cidadania, tendo por escopo, inclusive, não impor às
partes ônus excessivo, seja ao autor ou ao réu, para vir a juízo. O art. 4º, inciso I, da referida Lei, estabeleceu como regra geral a competência do
Juizado do foro do domicílio do réu. Além disso, nos seus incisos II e III também pode o credor optar pelo local do cumprimento da obrigação, ou do
seu próprio domicílio ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Como se verifica, a hipótese dos autos
não se encaixa a nenhuma dessas situações. A autora possui domicílio na região administrativa do Setor Sudoeste/DF e a obrigação deve ser
cumprida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme consta dos cheques. Este Cartório consignou na certidão registrada no Id. 30187439 Pág. 1 que a empresa ré já foi procurada em diversas localidades e não foi encontrada. Nesse contexto, ficou evidenciada a incompetência deste
juízo processar e julgar a presente ação, porquanto ela não atende ao pressuposto de Juízo competente. Cabível anotar que o reconhecimento
da incompetência territorial do juizado, diferentemente do processo comum, não induz à declinação da competência, mas sim à extinção do
processo sem exame do mérito (art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95). Isso posto, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciação da
causa e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput
e inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Núcleo Bandeirante/DF.
MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700282-31.2019.8.07.0011 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA.
Adv(s).: DF48321 - BRUNA GUILHERME CAMPOS. R: THAIS ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0700282-31.2019.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM
E EVENTOS LTDA EXECUTADO: THAIS ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Esgotada a busca por endereço do devedor por parte do credor,
proceda-se a busca de eventuais endereço da devedora via sistemas eletrônicos conveniados a este Tribunal. Após, dê-se vista à credora pelo
prazo de cinco dias. Int. Núcleo Bandeirante/DF, 14 de março de 2019 17:32:07. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700221-73.2019.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE ERNANDO DOS SANTOS
SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCNBA CEJUSC-NBA Número do processo:
0700221-73.2019.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ERNANDO DOS SANTOS
SOUZA RÉU: WELLINGTON BATISTA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI a audiência de conciliação
a se realizar neste CEJUSC-NB para o dia 24/04/2019 15:30 CEJUSC 3 - T-150 (Térreo) . Devolvo ao Juízo de origem para as providências.
Núcleo Bandeirante/DF, 12/03/2019 17:07 TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA Técnico Judiciário - Matr. 320.452 Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSC/NB
N. 0703072-22.2018.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROGERIO VIRGINIO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: CRISTINE BARBOSA MAIA. Adv(s).: DF0004595A - ULISSES BORGES DE RESENDE.
Número do processo: 0703072-22.2018.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO
VIRGINIO DOS SANTOS RÉU: CRISTINE BARBOSA MAIA DECISÃO Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei
9.099/95. Ao recorrido para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Após,
remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Núcleo Bandeirante/DF, 12 de março de 2019 17:25:22. MARCELO
TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
93
