TJDFT 26/03/2019 -Pág. 597 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019
valores do preparo recolhido pela parte apelante, ora embargada. Condeno o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios, os quais arbitro, já considerando a fase recursal, em 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85,
parágrafos 2º e 11, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, baixem os autos ao Juízo de Origem. Intimem-se. BRASÍLIA,
DF, 25 de março de 2019 16:28:28. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
DESPACHO
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro
Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente.
Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro
Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente.
Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro
Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente.
Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
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Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
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Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente.
Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
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Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).:
SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
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Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente.
Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A.
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Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro
Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE
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