TJGO 24/06/2013 -Pág. 322 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los,
nos termos do voto do relator.
11 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
375953-63.2010.8.09.0051(201093759534)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME E MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
INVIABILIDADE. 1. As matérias abordadas pela
recorrente foram esmiuçadas no corpo do voto e
decididas em estrita atenção à jurisprudência
consolidada na egrégia Corte de Justiça Goiana,
afastando a contradição suscitada na via estreita
dos embargos de declaração. 2. Inexistindo no
acórdão embargado a contradição alegada e
sobressaindo do conteúdo do recurso a clara
intenção de reexame e modificação da decisão
proferida na ocasião do julgamento do agravo
regimental, é de rigor a rejeição dos embargos
declaratórios. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 375953-63 (201093759534),
acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora
da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos declaratórios e
rejeitá-los, nos termos do voto do relator.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 201050-20.2008.8.09.0051(200892010509)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
1 AUTOR(S)
: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE
LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA
ADV(S) : ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
HEBERT LIMA ARAUJO
MARCELO MARIANI DALAN
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 302
1 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
2 AUTOR(S)
: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
ADV(S) : RODRIGO CHININI MOJICA
1 REU(S)
: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
ADV(S) : RODRIGO CHININI MOJICA
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E NA
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS
NOS INCISOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE.
Deve-se rejeitar
os embargos declaratórios quando se pretende
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