TJGO 10/09/2013 -Pág. 138 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
42 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
: VERA MARIA FRANCA
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. As razões do
agravo regimental não demonstram fato novo ou
argumentação capaz de modificar os fundamentos
utilizados no julgamento da apelação a fim de
confirmar a sentença. Ao contrário, a agravante
traz as mesmas teses analisadas no corpo da
decisão recorrida pretendendo a rediscussão de
matéria recursal, o que não é permitido. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO.
: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos
de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
184637-76.2012.8.09.0087 (201291846379), Comarca
de Itumbiara, sendo agravante SANEAMENTO DE GOIÁS
S/A SANEAGO e agravada VERA MARIA FRANCA.
ACORDAM os componentes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e
desprover o Agravo Regimental na Apelação Cível,
nos termos do voto do Relator.
VOTARAM, com o
Relator, os Desembargadores Zacarias Neves Coêlho
e Carlos Alberto França.
OBS: o Desembargador
Carlos Alberto França completou a turma julgadora
em razão do Juiz Eudélcio Machado Fagundes estar
julgando o feito como substituto do Des. Amaral
Wilson de Oliveira.
PRESIDIU o julgamento o
Desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
PRESENTE o Dr. José Carlos Mendonça, Procurador de
Justiça.
Goiânia, 27 de agosto de 2013.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Juiz de Direito em
Substituição no 2º Grau
:
:
:
:
449234-68.2010.8.09.0175(201094492345)
GOIANIA
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE GOIAS
COOTEGO
ADV(S) : JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
: MARIA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO
COLEGIADO. VIOLAÇÃO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em
violação ao princípio do contraditório e ampla
defesa em razão do julgamento monocrático do
apelo, visto que o referido recurso foi
devidamente analisado e decidido por este
julgador, nos termos do entendimento
jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça,
já que a norma inserta no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil possui plena
aplicabilidade na espécie. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO.
: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
138 de 312
