TJGO 13/05/2014 -Pág. 829 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014
21695 GO - ELZA DOS REIS CANDIDA PIRES
: 19261 GO - ELKE CRISTINA FERREIRA VARGAS BAETA
17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
DESPACHO
:
INICIALMENTE, REGISTRO QUE O JAZIGO ARROLADO NA PETIçãO INTERLOCU
TóRIA DE F. 752/753 NãO SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO, POIS DEVERá SE
R PARTILHA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE INVENTáRIO E PARTILHA DOS
BENS DEIXADOS POR OSMAR BOTELHO CAVALCANTE, FALECIDO EM 26/03/20
08 (F. 388). QUANTO AOS VALORES OUTRORA PARTILHADOS, A LIQUIDAçãO
DAR-SE-á POR MEIO DE CONSULTA NO SISTEMA BACENJUD, PARA VERIFICA
R A QUANTIA EXISTENTE EM CONTAS E APLICAçõES FINANCEIRAS DE TITUL
ARIDADE DO “DE CUJUS” NA DATA DE JULHO/2007, CONFORME ATO JUDICIA
L DE F. 671/682. POR FIM, QUANTO AO CAPíTULO DA SENTENçA DEFINITI
VA QUE DETERMINOU “A CONVERSãO DE BENS EM RELAçãO AO VEíCULO REGI
STRADO NA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA (FLS. 135) E AQUELE HOJE
EXISTENTE EM NOME DA Ré, DEVENDO O AUTOR TER DIREITO APENAS AO S
ALDO REMANESCENTE”, VALE RESSALTAR QUE O BEM INDICADO à F. 752, I
TEM 2, TAMBéM NãO DEVE SER OBJETO DE LIQUIDAçãO, UMA VEZ QUE A AP
URAçãO SERá REFERENTE à DIFERENçA DO VALOR, CUJO PROCESSAMENTO SE
Rá REALIZADO POR ARBITRAMENTO1. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE CO
NTRáRIA, ATRAVéS DE ADVOGADO, PARA APRESENTAR MANIFESTAçãO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE LIQUIDAçãO DE SENTENçA
OUTRORA FORMULADO, BEM COMO ACERCA DO INTEIRO TEOR DESTE ATO JUDI
CIAL, QUE DELIMITOU O OBJETO DA LIQUIDAçãO. SEM DEMORA, PROCEDA-S
E A CONSULTA, VIA BACENJUD, A FIM DE ENCONTRAR O VALOR EXISTENTE
EM CONTAS E APLICAçõES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DE OSMAR BOTEL
HO CAVALCANTE, PORTADOR DO CPF Nº 059.613.863-68, NA DATA DE JULH
O/2007. OPORTUNAMENTE, ANALISAREI ACERCA DA NOMEAçãO DE PERITO PA
RA APURAR O VALOR DA DIFERENçA DOS BENS ACIMA MENCIONADOS. EXTRAT
E.
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
113049-65.2014.8.09.0175
621
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
MSB
PAS
24744 GO - FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
38487 GO - MARINA NUNES DUTRA ALENCAR
DESPACHO
:
PROCESSO Nº: 201401130490 DESPACHO CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S PARA QUE A AUTORA INFORME QUANDO SE DEU O INíCIO DA ALEGADA UNI
ãO ESTáVEL, UMA VEZ QUE NãO RESTOU CLARO NA NARRAçãO DOS FATOS. E
XTRATE. GOIâNIA, 25 DE ABRIL DE 2014. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUí
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
9435-97.1992.8.09.0051 ( 920094350 )
: 3988
: ARROLAMENTO COMUM
: DIVINA MARIA DE JESUS
DIVINA MARIA DE JESUS
REQUERIDO
: MARIA FE DIVINA DE JESUS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 2642P GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
8144
GO - ORIMAR DE BASTOS FILHO
DESPACHO
:
REFORMO OS AUTOS, A FIM DE EVITAR O SUMIçO DE FOLHAS. A SEGUIR,
PODERA SER DADA VISTA DOS AUTOS, COMO PEDIDO NA FL. 58, MAS REGIS
TRO QUE O PROCESSO JA SE ENCERROU E OS AUTOS ENCONTRAM-SE APENSA
DOS APENAS PARA EFEITO DE INSTRUMENTALIZAR O PROCESSO DE AUTOS
APENSO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2014
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