TJGO 26/11/2014 -Pág. 1588 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
ACUSADO
: FRANCISCO ARAUJO NETO
VITIMA
: SUPERMERCADO REIS
ADV ACUS
: 37848 GO - EUDES SATURNINO DANTAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303399681 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E Q
UATORZE (19/11/2014), AS 15H00MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUM
BIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORU
M LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA
, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO. PRESENTE O ACUSADO FRANCISCO ARAUJO NETO E O ADVO
GADO DR. GUILHERME FERREIRA CARNEIRO, O QUAL SE COMPROMETEU DE JU
NTAR SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. CIENTES AS PARTES
DE QUE A COLETA DA PROVA ORAL DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL,
COM A ADVERTENCIA DA VEDACAO DA DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REG
ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUD
IENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS JOAO VICTOR DE LIMA PEREI
RA E RONEI PALHARES SANTANA. VERIFICOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUN
HAS EUZIMARA REBECA LIMA DA CUNHA, ALFREDO DE PAULA, CARLOS HENRI
QUE SANTOS GOMES E WILLIAM BUENO DOS SANTOS, SENDO QUE O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTE APENAS NO DEPOIMENTO DE CARLO
S HENRIQUE, REQUERENDO SUA CONDUCAO COERCITIVA. A SEGUIR, COM ANU
ENCIA DA DEFESA E, COM A RESSALVA DE SER REINQUIRIDO, PROCEDEU-SE
O INTERROGATORIO DO REU. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIV
O AUDIOVISUAL, CONFORME CD ANEXO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ, DELIBERO
U: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ANALISE DA CONFIRMACA
O OU NAO DA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA, BEM COMO PARA AS POSTULA
COES CABIVEIS, NOTADAMENTE EM RAZAO DO VALOR DA RES FURTIVA E O T
EMPO DE SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR
OU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI
.
NR. PROTOCOLO
: 339968-17.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 950
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO ARAUJO NETO
VITIMA
: SUPERMERCADO REIS
ADV ACUS
: 37848 GO - EUDES SATURNINO DANTAS
DESPACHO
:
201303399681 DECISAO: POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER DAS HIP
OTESES DO ARTIGO 397 E INCISOS DO CPP, MODIFICADO PELA LEI N 11.7
19/08, DESIGNO O DIA 15/12/14, AS 13:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUISITE-SE AO INSTITUTO D
E CRIMINALISTICA , VIA E-MAIL, O ENVIO DO LAUDO DEFINITIVO DA SUB
STANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA AS FLS. 52/53, NO PRAZO DE 15 DIA
S, INFORMANDO TRATAR-SE DE REU PRESO. DEFIRO AS DILIGENCIAS POSTU
LADAS A FL. 10, ALINEAS F E G. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AOS PEDIDO
S DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POSTULADOS PELOS DENUNCIADOS LUAN E D
IENES, INDEFIRO-O, ANTE AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVACAO A
CARENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. FINALMENTE, EM RELACAO AOS AUTO
S EM APENSOS (PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISORIA E RESTITUICAO), INT
IMEM-SE OS RESPECTIVOS CAUSIDICOS ACERCA DAS DECISOES QUE APRECIA
RAM OS PEDIDOS INICIAIS. PRECLUSAS, CUMPRA-SE O PROVIMENTO N 06/1
2. AS PROVIDENCIAS. EM, 20 DE NOVEMBRO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE
SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 459513-18.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: INQUERITO
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